“A transgenia está mudando para pior a realidade agrícola brasileira”

Leonardo Melgarejo*

Entrevista cedida ao Instituto Humanitas - Unisinos. Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/520591-a-transgenia-esta-mudando-para-pior-a-realidade-agricola-brasileira-entrevista-especial-com-leonardo-melgarejo

IHU On-Line – Como a transgenia tem mudado a produção agrícola brasileira?

Leonardo Melgarejo – Esta tecnologia sem dúvida tem sua atratividade. Ela promete grandes resultados em termos de produtos melhores e mais saudáveis. Também promete menor impacto ambiental, maior produtividade e lucratividade para produtores grandes e pequenos, com menores riscos para os consumidores. E ainda joga com esperanças muito complexas: promete plantas resistentes à seca, plantas tolerantes a solos ácidos, plantas que curam doenças, entre outros sonhos da humanidade. Infelizmente nada disso tem se confirmado. Até o presente, essas afirmações continuam restritas às campanhas de marketing e às manifestações de apoiadores da tecnologia.

É verdade que lavouras tolerantes a herbicidas trazem, inicialmente, facilidades técnicas. Trazem de fato simplificações ao processo de gestão, que são importantes e facilitam o trabalho do agricultor. Assim como é verdade que plantas inseticidas, que matam as lagartas que tentam mastigar suas folhas, durante algum tempo permitem economizar em inseticidas e facilitam o controle de determinados insetos. Mas isso só tem se mostrado válido no curto prazo. No médio prazo, o que tem sido observado é o oposto: há uma necessidade de uso de agrotóxicos mais fortes e mais tóxicos, com maior frequência e em maior intensidade, ampliando os custos e reduzindo a rentabilidade das lavouras. Para que se tenha ideia: segundo a imprensa, nesta safra, com o ataque de lagartas que deveriam ser controladas pelas lavoura Bt, o custo de produção da soja, na Bahia, passou de US$ 100 para US$ 200 por hectare. No caso do algodão, os gastos passaram de US$ 400 para US$ 800 por hectare (Valor Econômico, 12-03-2013). Segundo a imprensa, agricultores que até 2012 usavam 70 ml do inseticida Prêmio, da DuPont (produto mais recomendado e utilizado na região), com expectativa de restringir em 90% a população da Helicoverpa, lagarta que deveria ser morta no contato com plantas Bt, nesta safra, mesmo utilizando 150 ml, obtiveram resultados de apenas 70%. Os prejuízos, na Bahia, são estimados em R$ 2 bilhões .

Os resultados concretos mostram que, de forma geral, é possível afirmar que a transgenia tem oferecido para alguns, durante algum tempo, facilidades de manejo em função da homogeneização de processos decisórios relacionados ao controle de herbicidas e de algumas pragas. Porém, isso tem reflexos muito severos para os demais envolvidos. E mesmo para os que se beneficiam no curto prazo, os resultados de médio e longo prazo não permitem otimismo. Vejamos: a agricultura brasileira se vê diante da ampliação de custos produtivos e percebe uma alteração no tamanho mínimo viável para lavouras tecnificadas de milho, soja e algodão. Com isso, pequenos estabelecimentos se tornam inviáveis, o que resulta em aceleração da exclusão de pequenos produtores. Isso significa que, na prática, a transgenia tem acelerado uma espécie de reforma agrária às avessas no rural brasileiro. A expansão das lavouras transgênicas também acelera a simplificação das matrizes produtivas regionais.

Círculo vicioso

Ao reduzir o número de produtores e o leque de produtos ofertados, a expansão da monocultura e o avanço das lavouras transgênicas provocam um círculo vicioso, que amplia as dificuldades de permanência das famílias no campo. Perceba: exigindo economia de escala e sendo deletéria para a agricultura familiar, esta tecnologia leva à redução da população rural e acaba inviabilizando a prestação de serviços que são fundamentais para a vida no campo. As escolas, os postos de saúde, as linhas de coleta de leite se tornam inviáveis quando a população se faz rarefeita. Então, é possível afirmar que a expansão dos transgênicos se associa à tendência de fragilização do tecido social necessário para a permanência do homem no campo. Além de reforçar o esvaziamento do campo e refrear o avanço de políticas que apostam em processos de desenvolvimento rural, “com gente”, a transgenia ameaça a qualidade de vida dos que permanecem no campo, ampliando o volume de agrotóxicos utilizados. Tanto é que o Brasil se tornou o país que mais usa agrotóxicos no mundo. Para o agronegócio não é ruim: sugere um maior volume de negócios, permitindo mapear uma expansão do PIB e da contribuição do setor para a economia nacional.

Mas isso não é do interesse da sociedade, sob o ponto de vista da maioria da população. Não apenas porque contraria o senso comum, mas também porque reforça um círculo vicioso. O maior volume de agrotóxicos, além dos problemas de saúde, está provocando o surgimento de plantas tolerantes a herbicidas, demandando expansão no uso de venenos. E não é apenas isso: o maior uso de venenos se associa à necessidade de venenos mais perigosos. Perceba: os primeiros transgênicos liberados no Brasil eram resistentes ao Roundup, um herbicida à base de glifosato, que é classificado pela Anvisa como sendo de baixa toxicidade. Ele está comprovadamente associado à presença de alguns tipos de câncer, a problemas reprodutivos e neurotóxicos, entre outros, mas é classificado como de baixa toxicidade. Pois os transgênicos em avaliação pela CTNBio, atualmente, e que substituirão aqueles primeiros, que já não funcionam bem, serão tolerantes ao 2,4-D. E este é de alta toxicidade. Possivelmente, em breve estará sendo aplicado de avião, talvez em milhões de hectares. Podemos esperar que este veneno caia apenas sobre as lavouras? É importante observar que uma planta, que não morre quando toma um banho de veneno com ação hormonal, carregará consigo parte daquele veneno. Será consumida com resíduos do veneno. Por que os transgênicos tolerantes ao glifosato estão sendo substituídos? Porque a natureza produziu plantas que já não morrem quando aquele veneno é aplicado sobre elas.

A transgenia está mudando a realidade agrícola brasileira

No caso das plantas inseticidas, que matavam as lagartas que atacavam seus grãos, raízes e folhas, está ocorrendo algo semelhante. A natureza está produzindo lagartas que não morrem quando comem plantas que carregam aquelas toxinas. As perdas nesta safra levaram o governo a decretar estado de emergência fitossanitária e a autorizar a importação e aplicação de inseticidas novos. Um deles, o benzoato de emamectina, é condenado pela Anvisa. Trata-se de produto comprovadamente neurotóxico, que não era utilizado no país e que agora, graças à transgenia, passa a ser incorporado aos pacotes tecnológicos do agronegócio brasileiro. Enfim, essa pergunta é muito ampla, permite uma conversa de horas. Talvez de uma maneira muito simplificada, possamos afirmar apenas que a transgenia está mudando para pior a realidade agrícola brasileira.

Os impactos negativos são de ordem socioeconômica, de ordem estrutural, de ordem ambiental, de ordem sanitária e fitossanitária. Cresce e piora o quadro do uso de agrotóxicos, com seus reflexos sobre a saúde humana e ambiental. Insetos que eram pragas irrelevantes se tornam pragas importantes carecendo de inseticidas novos. A biodiversidade se reduz. O desequilíbrio ecológico aumenta. As sementes crioulas se contaminam com transgenes veiculados pelo pólen que chega a todos os locais, carregado por insetos e pelo vento, com impactos relevantes no futuro da nação. Isso estende os direitos das multinacionais detentoras das patentes daqueles transgenes, sobre os estoques de sementes guardadas há gerações, pelos agricultores de todo o país, reduzindo nossas perspectivas de autonomia, segurança e soberania alimentar.

IHU On-Line – É possível desenvolver a agricultura sem o uso de transgênicos?

Leonardo Melgarejo – Sim. Existem muitos exemplos disso. A Embrapa dispõe de tecnologias para resolver, com superioridade, todos os problemas que são usados como justificativas para a expansão de transgênicos. A Embrapa possui até soluções para os problemas causados pelos transgênicos – como as plantas que não morrem com a aplicação de herbicidas e os insetos que atacam as lavouras Bt. Mas não apenas a Embrapa dispõe desses conhecimentos. Organizações, redes e feiras de produtores de base ecológica podem ser visitados em praticamente todos os lugares do Brasil. E não se trata apenas de lavouras de pequeno porte, embora estas predominem. Temos vastas áreas com lavouras de soja, de milho, de arroz e de outras culturas produzidas com técnicas de base agroecológica.

Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados – Abrange, o Brasil é o maior produtor e exportador de produtos não transgênicos. Esta associação sustenta que a produção de soja “limpa” passou, entre 2009 e 2011, de 12 para 14 milhões de toneladas e que apenas no Mato Grosso agricultores do programa Soja Livre receberam, naquela última safra, receitas adicionais de R$ 235,3 milhões. Eles ainda teriam economizado R$ 47,4 milhões não recolhendo royalties para multinacionais que controlam aquelas tecnologias.

É importante reforçar que a viabilidade de outro modelo de agricultura depende sim de outro paradigma tecnológico, mas também depende de uma base social fortalecida no campo. Por outro lado, o quadro atual e as perspectivas de um futuro próximo cada vez mais impactado pelos efeitos da mudança do clima, da crise energética e de uma deterioração crescente dos recursos naturais indicam a inviabilidade do atual padrão de produção. O mais grave é que ao mesmo tempo em que se expande o agronegócio, cresce no mundo a multidão de pessoas famintas e desnutridas. Isso significa não apenas uma ameaça para a manutenção das condições sociopolíticas e econômicas, como também para as possibilidades de recuperação das bases físico-naturais que sempre sustentaram a agricultura. A ameaça à biodiversidade é uma ameaça à vida.

IHU On-Line – Diante do avanço da transgenia e do uso de agrotóxicos, ainda é possível desenvolver uma agricultura alternativa?

Leonardo Melgarejo – Sim. Existem experiências concretas nesse sentido, que poderiam ser visitadas, filmadas, expostas para conhecimento geral. Considere-se apenas como exemplo o caso do arroz irrigado. A lavoura de arroz é a cultura mais sofisticada da agricultura gaúcha, aquela que envolve maior nível de sofisticação tecnológica e, portanto, a de mais difícil manejo e controle. É a linha de frente do agronegócio gaúcho, e tem tanto poder que impediu a liberação de um arroz transgênico produzido pela Bayer (no mês em que ele seria aprovado pela CTNBio) para cultivo comercial no Brasil. Como o mercado europeu não aceita o arroz transgênico, e os orizicultores gaúchos não querem perder acesso àquele mercado, naquela ocasião realizaram uma mobilização tão efetiva que a Bayer voluntariamente retirou o pedido de liberação comercial antes da decisão da CTNBio, a qual seguramente aprovaria sua demanda. Pois bem, o maior produtor de arroz irrigado sem uso de agrotóxicos da América Latina é um grupo de agricultores estabelecidos em assentamentos de reforma agrária, no Rio Grande do Sul. Apenas nesta última safra eles cultivaram 3,4 mil hectares e colheram perto de 15 mil toneladas de arroz sem o uso de agrotóxicos. Perceba: isso está ocorrendo na contramão da lavoura mais complexa, de maior tecnificação e relacionada ao grupo mais poderoso do agronegócio gaúcho. Portanto, é evidente que seria alcançado com maior facilidade em atividades mais dependentes de mão de obra, como na fruticultura, nas folhosas, nas raízes e nos tubérculos. E também poderia ser realizado nas grandes lavouras de menor sofisticação, como o milho e a soja.

Por que isso não ocorre naturalmente? Porque as linhas de crédito, as realizações da pesquisa, as redes de transporte e armazenagem, e a política de desenvolvimento agrícola estão comprometidas com a proposta dos agroquímicos. A agricultura nacional, sendo empurrada rumo a uma transição para maior dependência de agroquímicos, dificulta a manutenção de situações como esta, realizada pelos assentamentos de reforma agrária no RS. Ali, a organização e a articulação dos agricultores familiares, com apoio do MDA, permitiram vencer limitações que se fazem intransponíveis para os agricultores familiares considerados isoladamente.

Portanto, a resposta a essa pergunta é simples: sempre será possível desenvolver uma agricultura alternativa a esta, que depende de apoios externos maciços, que depende de insumos intensivos em capital e que não sobreviveria sem apoio oficial. Bastaria que houvesse disponibilidade de crédito, apoio à pesquisa, apoio à comercialização, para que as vantagens da agricultura limpa se tornassem evidentes para toda a sociedade. A experiência do PAA e da PNAE têm mostrado resultados tão expressivos, no curto prazo, expandindo a oferta de produtos limpos e fortalecendo a agricultura familiar, que deveriam ser levadas em conta, mais seriamente, pelos governos federal, municipais e estaduais.

IHU On-Line – Por que a semente transgênica tem sido uma opção/aposta do governo brasileiro?

Leonardo Melgarejo – É uma aposta de transnacionais, veiculada através das ligações do agronegócio, e não do governo em si. A mudança de governos, neste campo, não trouxe diferenças. FHC, Lula e Dilma permitiram e permitem que aqueles interesses façam valer seus objetivos. Em outras palavras, a meu ver o governo termina sendo orientado pelo agronegócio, que define sua opção estratégica, e a viabiliza por meio de seus agentes, que operam dentro e fora do governo. Havendo ou não opção político-ideológico do atual governo por esse modelo, a presença significativa de ruralistas no Congresso faz reforçar um jogo de toma lá dá cá que interessa ao modelo predominante de agricultura. Um pequeno grupo de empresas detém as tecnologias, suas patentes e os canais de distribuição de sementes, de agrotóxicos, de máquinas e equipamentos agrícolas. Estas empresas atuam em conjunto e sua força impede que o governo tome decisões independentes no trato de assuntos que lhes diga respeito.

As empresas que controlam o mercado de agrotóxicos controlam também o mercado de sementes, e as sementes transgênicas fazem parte de pacotes tecnológicos que não existiriam sem os agrotóxicos. Talvez as sementes Bt pudessem ser vistas como exceção. Carregando proteínas inseticidas dentro de si, não careceriam da aplicação de inseticidas. Porém, a atual crise da Helicoverpa e o surgimento de novas pragas e de pragas resistentes mostram que a realidade insiste em questionar aquela exceção.

No fundo, acontece algo óbvio: as grandes empresas se articulam para fazer valer seus interesses. Na democracia representativa, é legítimo que façam pressões sobre bancadas, que busquem formar suas próprias bancadas, que influenciem manifestações de formadores de opinião, que pressionem tomadores de decisão colocados em posições-chave, que levem o governo a assumir seus interesses como opções de governo. Não há dúvida quanto ao fato de que é legítimo que busquem alcançar seus interesses. De alguma forma, todos fazem isso.

Mas, neste caso, os interesses da maioria resultam contemplados de maneira insuficiente. Há uma distribuição desigual de capacidade de influência. Há uma disputa desigual e uma distorção na capacidade de acesso a informações. Isso explica desde demissões na Anvisa, por críticas quanto a procedimentos administrativos beneficiando empresas, como ausência de reavaliações de agrotóxicos, como a distribuição no Brasil de produtos proibidos em outros locais do planeta, a ausência de aplicação da rotulagem de produtos transgênicos, o descumprimento e as tendências de flexibilização nas normas que regem avaliações de biossegurança no Brasil, entre tantos exemplos que parecem indicar que a transgenia seria uma opção do governo. Na verdade, o que ocorre é que neste campo as opções de governo parecem contaminadas pelas opções do agronegócio, que por sua vez responde aos interesses de grandes transnacionais. Não creio que se possa falar em uma aposta consciente, de caráter nacionalista, apoiando a transgenia, como sendo a opção racional do governo brasileiro.

IHU On-Line – Quais os impactos do troca-troca de semente transgênica para a agricultura familiar? O que muda na perspectiva da produção familiar?

Leonardo Melgarejo – Trata-se de algo que contraria os interesses da agricultura familiar, pelos argumentos já apresentados. Mesmo aqueles agricultores que acreditam em benefícios de curto prazo se verão confrontados com problemas dentro de poucos anos. A viabilidade da agricultura familiar de pequeno porte será ameaçada. A contaminação das sementes reservadas pelos agricultores para replantio será inevitável. Com isso, os detentores da tecnologia GM poderão cobrar royalties pelo direito de uso daquelas sementes.

Na prática, essa incorporação de sementes transgênicas a um programa de apoio à agricultura familiar compromete este programa, colocando-o a serviço de interesses opostos. Trata-se de inversão onde o Estado passa a patrocinar a fragilização do tecido social no campo, passa a atuar em sentido oposto ao de políticas de desenvolvimento territorial que enfatizam seu objetivo de “desenvolvimento rural, com gente”. O resultado, no médio e longo prazo, é previsível. Trará expansão no tamanho mínimo viável das lavouras, maior exclusão social, aceleração nas tendências de erosão social e ambiental, redução na biodiversidade, contaminação do solo e das águas, expansão no uso de agrotóxicos, emergência de pragas resistentes à proteína Bt e plantas tolerantes a herbicidas, emergência de novas pragas, expansão nos custos de produção e, principalmente, ampliação nos ganhos das multinacionais e na dependência de nossa economia a seus interesses.

IHU On-Line – Como vê a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO? Quais seus limites diante da expansão da transgenia no país? Como compreender que, por um lado, o Estado brasileiro apoia tais iniciativas, mas, por outro, investe massivamente em agrotóxicos e transgenia?

Leonardo Melgarejo – Trata-se do resultado de demandas da sociedade, articuladas ao amadurecimento de percepções do governo. É bem verdade que também se trata de algo diretamente associado ao perfil deste governo, que se mostra sensível a questões sociais, ainda que fortemente influenciado pelos interesses que as contradizem. Nesse sentido, é evidente que a PNAPO e a expansão das políticas de apoio ao agronegócio surgem como contradições que refletem uma composição ministerial estruturada com vistas a atender um projeto de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, a assegurar condições de governabilidade.

De toda maneira, sabe-se que uma ação mais incisiva do governo, em apoio à agroecologia, é pauta antiga da sociedade civil e tem raiz nas inúmeras experiências desenvolvidas há pelo menos três décadas em todas as regiões do país. Na verdade o governo demorou para entender a importância desta demanda. E talvez só a tenha atendido pelo fato de ter sido pressionado a isso, quando o tema foi pautado como prioridade não negociável pela Marcha das Margaridas, da CONTAG. Toda sociedade brasileira deve agradecimentos à ação das mulheres do campo, também por isso. O próprio anúncio oficial de que havia uma intenção no sentido de se criar uma política para estimular a agroecologia e a produção orgânica teve repercussão singular. Permitiu que se evidenciasse o enorme apoio ao tema, em diferentes instituições e organizações, motivando período de intensos debates, na sociedade civil e em vários órgãos de governo – das diferentes administrações. Nesse sentido, a emergência de proposições, as evidências de diversidade de problemas e alternativas, as propostas elaboradas (veja www.agroecologia.org.br, e o processo de mobilização já constituem resultado importante, que fortalece um processo de transição e que terá reflexos de longo prazo, independentemente dos resultados concretos a serem contabilizados neste e no próximo ano.

Plano nacional de agroecologia e produção orgânica

Há muito ainda para se avançar nesse campo e o plano nacional de agroecologia e produção orgânica, que em breve será oficialmente anunciado, traz boas perspectivas para o desenvolvimento brasileiro. Pode ser afirmado, com ênfase, que o avanço é positivo, que um primeiro passo foi dado e que ele aponta um bom caminho. No futuro, ocorrerão ajustes e as próximas versões do plano com certeza proporão ações mais cuidadosamente articuladas, e que serão contempladas com maior destaque pelo orçamento da União. No presente se coloca um grande desafio para a gestão, o monitoramento e a avaliação da política. Para que suas ações possam de fato promover transformações na ponta, o governo deverá estar preparado para garantir espaço de diálogo permanente com a sociedade civil em todas essas etapas. Observando os resultados que emergiram naturalmente, em condições de ausência de políticas de apoio à agroecologia e à produção orgânica, em todo o país, creio que temos motivos fundamentados para uma posição de otimismo, diante da PNAPO.

IHU On-Line – Quais são hoje os transgênicos mais contestados no país?

Leonardo Melgarejo – Creio que os casos mais importantes, em termos de insegurança, no presente, dizem respeito à fragilidade das pesquisas que sustentam as informações de inocuidade para a saúde e o ambiente. O grande problema está na distância entre o que a ciência permite assegurar e o que a tecnologia coloca no mercado. Há um grande vazio entre o pouco que a ciência afirma com segurança e o muito que nos oferecem os produtos que a tecnologia derivada daquela ciência está colocando no mercado. O processo é quase totalmente alimentado no método de tentativas e erros, sendo que é escasso o número de tentativas e, nestas, boa parte dos erros não estão sendo questionados.

São muitos os exemplos. Considere, como ilustração, que boa parte dos agroquímicos utilizados em cobertura, nas lavouras transgênicas, têm efeitos neurológicos e hormonais. Por isso, a CTNBio prevê a necessidade de estudos nutricionais, envolvendo animais em gestação, envolvendo animais na puberdade, na menopausa, na andropausa, estudos envolvendo animais por duas gerações, de forma a cobrir estes riscos e outros associados à redução na fertilidade e ao surgimento de deformações congênitas. Entretanto, estes estudos não foram apresentados para nenhum dos transgênicos cultivados no país. Considere ainda que existe uma relação óbvia entre o genoma e o ambiente, impedindo, por exemplo, que se plante maçã na Amazônia ou cupuaçu na serra gaúcha. Por isso a CTNBio exige que sejam realizados estudos em todos os biomas nacionais. No entanto, até agora isso não foi atendido para nenhum dos transgênicos liberados para plantio comercial no Brasil.

Imprevistos

Considere ainda que, sob condições de estresse, os seres vivos reagem de forma inesperada e que por este motivo as plantas transgênicas podem expressar características imprevistas, sob alterações climáticas, sob condições de estresse biótico e abiótico, enfim, sob condições a serem esperadas no mundo real. No entanto, nos pedidos de liberação comercial todos os estudos são realizados apenas sob condições controladas, de modo que os verdadeiros testes ocorrerão após a autorização de plantio comercial. Isso, que indicaria no mínimo a necessidade de reavaliações periódicas, é considerado irrelevante. Não existe a figura de reavaliação para os produtos transgênicos. Um produto uma vez liberado está liberado para sempre, ou – teoricamente – até que a CTNBio decida em contrário. No entanto, esta alteração nas posições da CTNBio não parece algo que se possa esperar. Considere por exemplo o fato de que, após publicação de estudo afirmando que o milho NK603 causa câncer em ratos, com ou sem a presença do herbicida que lhe é aplicado em cobertura, 14 membros e ex-membros da CTNBio solicitaram atenção ao problema e recomendaram reavaliações daquele produto. Ao mesmo tempo, cinco membros da CTNBio, na atividade, solicitaram reexame da decisão que autorizou seu plantio pela suposição de inexistência de riscos, embora – na ocasião da aprovação – contrariando pareceres dos representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, e se não me engano também do Ministério da Saúde.

Mais do que isso, as principais organizações sociais representantes de consumidores e de agricultores familiares, do Brasil, apresentaram a mesma solicitação. A todos estes pedidos a CTNBio disse não. Sua decisão é de que o milho NK603 não merece reavaliação e de que o estudo dos cientistas franceses, que aponta riscos de câncer para os consumidores, deve ser desconsiderado. Os cientistas brasileiros que votaram esta decisão sequer recomendam que o estudo dos cientistas franceses deva ser refeito. Eles não possuem dúvidas, não questionam a possibilidade de evolução nos conhecimentos que embasaram as decisões anteriores e afirmam que aquelas evidências devem ser desconsideradas.

Talvez este deva ser o caso concreto mais alarmante do momento. Mas não é o único. Causa enorme preocupação a perspectiva de plantio de variedades de soja e milho tolerantes ao herbicida 2,4-D, em avaliação pela CTNBio, que certamente serão liberadas para plantio comercial assim que ocorrer a apreciação daquela Comissão. A decisão por maioria de votos são como favas contadas. Causa preocupação o caso do mosquito transgênico, que no momento passa por testes a campo em alguns bairros de cidades do nordeste. São escassas as informações sobre as árvores GM e existem dúvidas sobre a validade das decisões tomadas relativamente aos produtos piramidados (envolvendo vários transgenes). Estas decisões estão se dando com base em estudos majoritariamente realizados com os transgênicos simples, admitindo que dos cruzamentos resultarão apenas efeitos aditivos, como se na natureza a soma das partes não resultasse maior que o todo.

IHU On-Line – O senhor participou de reuniões na CTNBio na última semana. Quais os temas que estiveram em pauta?

Leonardo Melgarejo – Nas últimas reuniões ocorreram várias decisões polêmicas. Por exemplo, discutiu-se o tema do sigilo sobre informações, que não diz respeito às construções genéticas, mas sim à performance agronômica das lavouras transgênicas. Há um entendimento, entre os membros da maioria, de que até mesmo as informações sobre o rendimento das lavouras transgênicas devem ser mantidas em sigilo. Aliás, o entendimento é de que todas as informações obtidas nos ensaios de campo devem ser sigilosas. Há dois anos isso não era assim. De lá para cá, na opinião da minoria crescem as evidências de efeitos colaterais e, ao mesmo tempo, crescem os receios – das empresas – de que ocorra divulgação destes efeitos. Possivelmente, as campanhas de marketing seriam prejudicadas pelas evidências de campo caso isso se tornasse de conhecimento público. Assim, algumas empresas pedem sigilo sobre todos ou quase todos os resultados de boa parte de seus estudos. Alegam que o registro de novas cultivares só será possível na medida em que todas as informações sobre estas cultivares forem sigilosas, desconhecidas, completamente inéditas. Existem casos em que mesmo para estudos sobre produtos transgênicos já liberados comercialmente são apresentados – e aprovados pela maioria –, pedidos de sigilo sobre itens que há poucos anos eram aceitos triviais e sem restrição de acesso. Surpreende que hoje, em plena vigência da lei de transparência, o mesmo tipo de informação receba tratamento tão distinto.

Também foi discutido o tema do monitoramento. Sabe-se que os estudos realizados previamente à liberação comercial são desenvolvidos em canteiros e casas de vegetação, sob condições controladas. Assim, torna-se óbvio que a liberação comercial traz riscos novos, associados ao plantio em larga escala. Nesse sentido, o monitoramento é uma necessidade inequívoca. Pois bem, para que o monitoramento seja eficiente, a minoria entende que devem ser avaliadas hipóteses simples: que tipo de problema pode ocorrer, no plantio em escala? Sob que condições ele seria mais provável? Em que locais ele teria maior chance de ocorrer? Como ele poderia ser percebido? Seria em suas fases iniciais? Quem poderia coletar estas informações e que análises deveriam ser realizadas?

Monitoramento

Basicamente, a minoria pretende que o monitoramento responda a questões simples do tipo: “O quê?” “Onde?” “Como?” “Quando?”. Pretende também que exista uma rede de observadores atenta para estes aspectos. Ora, a maioria entende que as propostas de monitoramento apresentadas pelas empresas, que se limitam a avaliar oscilações na eficácia da tecnologia, bastem. Elas se propõem essencialmente a colocar um serviço de atendimento aos clientes, para coleta – por telefone – de reclamações, a acompanhar eventos técnicos, bibliografia especializada e sistemas de agravo à saúde, entre outras coisas inespecíficas desta mesma natureza. Aliás, eles também propõem aplicação de questionários a um número muito limitado de agricultores, mas não explicitam que perguntas serão feitas, como as respostas serão analisadas, como os agricultores serão selecionados, qual a representatividade da amostra etc.

Para tornar a situação ainda mais complexa, as empresas estão solicitando – e obtendo, com apoio da maioria dos membros da CTNbio – autorização para suspender o monitoramento de transgênicos simples por piramidados que contenham o mesmo transgene. Nesta última reunião foi aprovada a substituição de monitoramento do milho MIR162 pelo monitoramento do milho BT11xMIR162xGA21. Os votos contrários argumentavam que “ao deixar de acompanhar o evento singular perde-se oportunidade de identificar seus impactos específicos. Eventual identificação de problemas associados ao piramidado exigirá estudos posteriores, para isolar a proteína associada aos danos. Isto significa, desde o ponto de vista do MIR 162, que estaremos diante de protelação da identificação de causas, pois os estudos posteriores buscarão informações que seriam disponibilizadas a priori, pelo monitoramento do MIR162. Aceitando a substituição, a CTNBio abre mão de informações relevantes. A protelação da identificação de problemas emergentes pode ter implicações relevantes para produtores e consumidores. A crise da Helicoverpa, com perdas que superam os R$ 2 Bilhões poderia ter sido evitada, se programa de monitoramento eficiente houvesse identificado sua emergência, em período inicial”.

Estes argumentos foram superados – na votação – por outro, que afirmava basicamente o seguinte: o transgene contido no MIR 162 também está contido no piramidado, portanto basta monitorar este último. O fato óbvio de que a identificação de problemas no piramidado exigirá estudos posteriores, implicando adiamento de correções e prejuízos que o monitoramento deveria evitar, foi desprezado.

Há outra agenda sendo trabalhada pelas empresas e que diz respeito à introdução de novas espécies transgênicas no mercado, tais como cana, sorgo, laranja e eucalipto. Atualmente estão sendo criadas regras para testes de campo dessas culturas, que são etapas necessárias à posterior comercialização. Se tomarmos como exemplo soja, milho e algodão, a experiência mostra que esses milhares de experimentos realizados, sobretudo no centro-sul do país, geraram pouquíssimos dados sobre os potenciais impactos dessas plantas modificadas no ambiente e sobre a saúde. Até agora não há indicativo de que o quadro mudará para essas novas espécies. Como preocupação neste caso, temos a expectativa triste de que deverá se repetir a tendência de geração de dados agronômicos de interesse das empresas, mas que oferecem escassa ou mesmo nula utilidade para as análises de biossegurança, que – afinal de contas – correspondem à razão de ser da CTNBio.

IHU On-Line – Como a transgenia está sendo discutida em todo o mundo e como o Brasil se insere nessa discussão?

Leonardo Melgarejo – Existem abordagens contraditórias. De um lado há unanimidade quanto à importância dos avanços científicos e do potencial da engenharia genética para o futuro da humanidade. De outro lado, há uma grande divisão relativamente aos resultados obtidos até o presente momento. Como cerca de 99,9% dos produtos transgênicos cultivados no mundo correspondem a plantas que foram geneticamente modificadas para conseguirem tomar banhos de herbicida, sem morrer, ou para produzir uma proteínas tóxicas, que estarão presentes em todas suas células, a divisão de opiniões se justifica. Ela mostra que as transformações genéticas até aqui disponibilizadas não se associam a ganhos de produtividade, à expansão na capacidade de resistir a estresses hídricos, ou à qualificação no teor de proteínas e vitaminas das plantas cultivadas. Elas simplesmente tratam de ampliar o mercado e potencializar ganhos nas disputas de empresas que controlam os mercados de agroquímicos.

Além disso, há uma grande divisão no mundo, quanto aos riscos potenciais desta tecnologia. Isso porque os avanços científicos que sustentam os produtos da transgenia são mais lentos do que sua dispersão efetiva. Pouco se sabe sobre os riscos. Não há monitoramento, ou pelo menos não existem informações sobre o monitoramento destes produtos, mesmo após quinze anos de liberação comercial em vários locais do planeta. Os estudos que atestam segurança são realizados pelas empresas ou associados às empresas. Os estudos independentes, que apontam problemas, são rejeitados e desqualificados e não são refeitos pelas instituições públicas.

A União Europeia evita o plantio comercial de transgênicos, mas admite sua importação. Faz isso porque os principais exportadores não dispõem de oferta suficiente de grãos não modificados. Por que não possuem? Porque as mesmas empresas que controlam os agrotóxicos controlam as sementes, enquanto as pequenas sementeiras e as sementes alternativas estão desaparecendo do mercado. Além disso, em todo o planeta as sementes controladas pelos agricultores estão sendo contaminadas. A inexistência de circuitos independentes, segregando grãos geneticamente modificados e grãos não geneticamente modificados, torna isso inevitável. Enormes oligopólios e articulações não bem explicadas entre entidades reguladoras e a agilização nas decisões de liberação comercial, somadas a políticas que facilitam a expansão dos transgênicos e restringem as possibilidades alternativas, se encontram na base desta realidade. Isso apenas evidência que, embora tratado como questão técnica, este tema é essencialmente econômico e responde apenas a decisões políticas. A interface técnica é muito limitada, até porque as deficiências da tecnologia e os escassos avanços da ciência o justificam plenamente; na verdade o exigem, desde a perspectiva dos interesses dominantes.

Há ainda outra perspectiva, discutida em escala global. Nesta, o que está em jogo é a vida em si. Considera-se, nessa ótica, que as sementes são patrimônio da humanidade, não podem ser patenteadas porque isso implica admitir que a vida pode ser tratada como uma mercadoria. Também existem outros temas e focos em discussão. Por exemplo, a questão da fragilidade dos processos de avaliação, a necessidade de rotulagem, rastreabilidade e o monitoramento do consumo. Também existem dificuldades de acordo sobre a responsabilidade e a indenização de prejuízos, a mensuração de impactos ambientais e a saúde, entre outros. Como o Brasil se insere nestas questões? De forma subordinada. Um dos argumentos mais recorrentes apresentados pela maioria, na CTNBio, é: este produto já foi liberado nos EUA, ou na Argentina, ou no Canadá, ou em todos eles.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Leonardo Melgarejo – Quanto ao tema dos OGMs, só posso reafirmar o que a minoria tem dito na CTNBio: as evidências contrariam as expectativas otimistas associadas à expansão dos produtos transgênicos. Mas, mesmo assim, esperamos, no interesse de todos, que a maioria que nada teme, que aqueles que confiam plenamente nesta tecnologia, tenham razão, estejam certos. No interesse da maioria, considerando os mecanismos em operação, será ótimo que nós, a minoria que insiste no Princípio da Precaução, esteja errada. Por isso, nesta disputa e nestas circunstâncias, torcemos por eles, torcemos por nossos oponentes.

Quero acrescentar outra informação. Semana passada estive no VI Seminário Estadual de Agroecologia, que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em Pinhalzinho, no Extremo Oeste de SC. Pessoas oriundas de mais de 220 municípios, de diversas regiões de Santa Catarina e de outros estados, viajando por conta própria para discutir agroecologia. Só isso já revelaria a importância do evento, que em sua conclusão reafirma um objetivo comum: “construir e estimular um sistema de agricultura sustentável para toda a coletividade humana, baseado nos princípios da agroecologia”. Não é pouca coisa: encontros sobre transgenia são subsidiados, os participantes recebem diárias e brindes e, principalmente, têm participação restrita.

No Seminário de Santa Catarina, os participantes escreveram um documento conclusivo no qual apontam como fundamental a existência de subsídios públicos para expansão da produção agroecológica, dirigida a agricultores em processo de transição, onde o objetivo seria se afastar de uma produção agroquímica. Eles também denunciaram o emprego da ciência e da política a serviço de interesses privados, que comprometem a biodiversidade no planeta, mencionando que as normas e a prática da CTNBio são vulneráveis aos interesses comerciais, ameaçando a biossegurança e o princípio da precaução.

Finalmente, no tema da inclusão das sementes transgênicas, no programa Troca-Troca, eles afirmam: “Repudiamos o subsídio destinado à aquisição de sementes transgênicas através de programas públicos, como o programa Troca-troca, do governo do estado de Santa Catarina” e pedem “Incorporação das mudas e sementes agroecológicas e crioulas nos programas de troca-troca e distribuição de sementes”. Concordo com os agricultores catarinenses. Percebo que eles estão mais avançados que nós, nesta disputa que é do interesse de todos. De fato, temos muito a aprender com eles.

*É engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina - UFSC. É membro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, no Rio Grande do Sul

O Veneno do Agronegócio

Por Inês Castilho

Agência Brasil, Blog da Redação

Na cidade onde agrotóxicos contaminam até o leite materno, Dilma apresentou modelo agrícola como “exemplo para o país”

Ao abrir nesta terça-feira (11/2), numa cerimônia em Lucas do Rio Verde (MT), a safra de grãos 2013-14, a presidente Dilma Roussef não se conteve. Entusiasmada com a perspectiva de uma colheita recorde, de 193,6 milhões de toneladas, lembrou o crescimento de 221% em vinte anos e afirmou que “o agronegócio brasileiro é exemplo de produtividade para o país”.

Será? Ao escolher Lucas do Rio Verde como local da cerimônia de saudação a este modelo, talvez Dilma não soubesse que estava dando um tiro no pé. Como louvar alimentos que envenenam a fonte mesma da vida? Mais: há muito se analisam como ilusórios os números de “produtividade”. O agronegócio gera dólares, mas eles concentram-se nas mãos de muito poucos. A monocultura mecanizada emprega cada vez menos trabalhadores. O uso maciço de pesticidas polui terra e rios, intoxica trabalhadores e comunidades e, exatamente ali, envenena leite materno. Tudo somado, são perdas incomensuráveis para os ultra ricos.

Escolhida como vitrine da safra por ser “representativa da agricultura”, Lucas do Rio Verde, 355 quilômetros ao norte da capital, Cuiabá, é dos municípios do país que mais cultivam a monocultura de soja, milho e algodão. Em 2010, foram plantados 420 mil hectares e pulverizados 5,1 milhões de litros de agrotóxicos nas plantações, atingindo o entorno do município, córregos, criação de animais. Cada habitante esteve exposto a 136 litros anuais de agrotóxicos, “quase 45 vezes maior que a média nacional — de 3,66 litros”.

Desde 2006, quando um acidente por pulverização aérea contaminou a cidade, ela passou a integrar a pesquisa “Impacto dos Agrotóxicos na Saúde do Ambiente na Região Centro-Oeste”, coordenada pelo médico e doutor em toxicologia Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – e realizada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás entre 2007 e 2010, como parte de um projeto nacional. O estudo referente às mães coube à mestranda da UFMT Danielly Palma.

“Minha pesquisa foi um subprojeto de uma avaliação que foi realizada em Lucas do Rio Verde e eu fiquei responsável pelo indicador leite materno. Mas a pesquisa maior analisou o ar, água de chuva, sedimentos, água de poço artesiano, água superficial, sangue e urina humanos, alguns dados epidemiológicos, má formação em anfíbios” – contou Danielly à repórter Manuela Azenha, que no início de 2011 foi a Cuiabá assistir à defesa da tese sobre o impacto dos agrotóxicos em 62 nutrizes de Lucas do Rio Verde. O estudo integra o Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2012. Radiografias de anfíbios com malformações coletados em lagoas e córregos podem ser conferidas aqui.

“A pesquisa revelou que 100% das amostras indicam a contaminação do leite por pelo menos um agrotóxico. Em todas as mães foram encontrados resíduos de DDE, um metabólico do DDT, agrotóxico proibido no Brasil há mais de dez anos. Dos resíduos encontrados, a maioria são organoclorados, substâncias de alta toxicidade, capacidade de dispersão e resistência tanto no ambiente quanto no corpo humano” – relatou a pesquisadora.

“Todas essas substâncias têm o potencial de causar má formação fetal, indução ao aborto, desregulamento do sistema endócrino — que é o sistema que controla todos os hormônios do corpo — então pode induzir a vários distúrbios. Podem causar câncer, também. Esses são os piores problemas.”

Talvez ignorante de fatos tão dramáticos, Dilma Roussef foi além. Conclamou empresários, prefeitos e população (!) a pavimentar ainda mais o caminho do agronegócio, desregulamentando-o. Tem papel demais nesse país, disse, “temos de simplificar os processos”, “acabar com a multiplicidade das exigências desnecessárias”, “não para destruir o meio ambiente, pelo contrário (…)”.

A fala escancara o óbvio: o agronegócio está nadando de braçada no (des)governo de nosso meio e de nossos corpos.

Mais uma tentativa de retrocesso

Jaime Miguel Weber*

A Fundação Oswaldo Cruz divulgou uma carta aberta em que se manifesta contrária à flexibilização da lei sobre agrotóxicos no País, principalmente quanto às mudanças previstas no Projeto de Lei 12.873 e no Decreto 8.133, ambos de 2013, que facilitam a importação de agrotóxicos em casos de pragas, sem necessitar de avaliação prévia dos órgãos reguladores brasileiros. Na carta, a Fiocruz afirma que a “crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender às demandas do mercado” tem suprimido a “função reguladora do Estado”. A entidade, que integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de vigilância à saúde e disponibiliza, desde 1985, informações sobre os problemas relacionados aos agrotóxicos, alerta ainda, citando pesquisas internacionais, para os riscos, perigos e danos provocados à saúde de trabalhadores e comunidades rurais expostos a esses produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de “eficácia duvidosa”.

Não é de se espantar que, mais uma vez, estamos diante de uma tentativa de alteração da legislação que trata do controle dos agrotóxicos no País. Recentemente, no Rio Grande do Sul – estado pioneiro no que se refere à regulamentação desses produtos – tentou-se permitir a comercialização de agrotóxicos cujo uso não é permitido no país de origem. Por trás dessas sucessivas tentativas de flexibilização da lei, está uma das mais poderosas indústrias do mundo: a agroquímica. Aliada a setores ligados ao agronegócio, esta indústria colocou o Brasil no vergonhoso primeiro lugar no uso de agrotóxicos em todo o planeta.

As reiteradas tentativas de flexibilização da legislação sobre agrotóxicos vão de encontro a modos de produção sustentáveis e às medidas e ações de incentivo a sistemas de produção de base ecológica, como, por exemplo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que pode ser considerado um marco no reconhecimento institucional e na formulação de políticas públicas que incorporam os princípios da Agroecologia. É importante que a sociedade brasileira tome conhecimento dessas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.

*Engenheiro-agrônomo e presidente substituto da Emater/RS

Artigo publicado no Jornal do Comércio/RS, em 05/03/2014.

Reproduzido com a autorização do autor.

Plano-Safra do Semiárido: populismo ou realidade?

Por: Francisco Roberto Caporal

O governo federal lançou, no dia 06 de julho de 2013, o Plano-Safra para o Semiárido. Na ocasião o Blog do Planalto destacava o discurso da Presidenta: “Esta reivindicação do Plano-Safra do Semiárido é um reconhecimento de duas questões. Primeiro, que é possível conviver com a seca. E quando a gente fala conviver, nós estamos querendo dizer: a seca não pode virar uma catástrofe. (...) A seca pode ser perfeitamente controlada (sic), afirmou Dilma.”

No texto oficial, divulgado pelo governo, consta que “as ações são voltadas para estimular os sistemas de produção de convivência com o Semiárido. Para isso, as medidas promovem a infraestrutura hídrica e o estoque de alimentação animal...” Algumas outras informações podem ser extraídas das notícias e discursos disponibilizados nos sites oficiais da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como se apresentará a seguir.

Até a presente data (30 de julho de 2013) ainda não foi disponibilizado nenhum documento mais consistente, que detalhe as medidas anunciadas, razão pela qual qualquer análise que se faça, neste momento, é arriscada, pois carece de informações mais aprofundadas. De toda a forma, vale a pena iniciar uma reflexão a respeito, inclusive para incentivar que o Plano, que tem duração de um ano, venha a ser acompanhado em sua implementação. Do mesmo modo, é importante que sejam formuladas algumas perguntas e enunciadas algumas hipóteses que sirvam como orientação para o monitoramento das ações.

Segundo o governo as medidas devem beneficiar 1.600.000 estabelecimentos agropecuários do Semiárido, dos quais, ainda segundo o governo, 1.520.000 são agricultores familiares. Qual o significado político desta preferência para a zona mais afetada pela seca? Serão as medidas anunciadas, de fato, aquilo que o Semiárido e seu povo rural necessitam? Este povo rural foi ouvido?

Embora os discursos tenham enfatizado que estavam sendo adotadas “medidas estruturantes”, em nenhuma delas se fala das piores mazelas do Semiárido. Não se trata nada sobre a questão da distribuição e acesso à terra e, portanto, da necessidade urgente da reforma agrária nesta região. Do mesmo modo, o texto é insuficiente no que tange à questão do acesso à água. De fato, pelo texto oficial não se sabe onde está a tal promoção da “infraestrutura hídrica”, como consta no início do documento oficial. Será que tudo virá através do crédito? De toda a forma, foram anunciados recursos para 12 mil cisternas, como veremos mais adiante.

Como era de se esperar, a maior parte das medidas anunciadas repetem o mesmo repertório de programas clássicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, somadas a algumas outras que serão examinadas a seguir. Vejamos uma a uma.

O maior anúncio do governo foi a disponibilização de R$ 7 bilhões para o crédito rural. Tomando como base os números apresentados pelo governo federal, do total destes recursos, R$ 4 bilhões estarão disponíveis para 1.520.000 agricultores familiares. Os outros R$ 3 bilhões estão destinados para os 80.000 estabelecimentos não familiares (médios e grandes produtores). Não parece um despropósito esta disparidade? Especialmente quando um dos problemas do Semiárido já é a desigualdade, outra vez há um privilégio aos médios e grandes produtores. 

Outros R$ 400 milhões para crédito serão liberados via Banco do Nordeste ampliando o valor da linha emergencial de crédito para atender “agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem”. Vejam que esta frase é do governo e fica difícil entender qual a diferença entre agricultores familiares e produtores rurais. Será que os primeiros não são produtores? E quem são os empreendedores? Outra vez, é certo que a maior fatia deste crédito será apropriada por médios e grandes produtores.

Seguindo com a questão do crédito, é sabido que a maioria das famílias rurais do Semiárido nunca teve acesso às políticas de crédito rural, em especial as famílias mais pobres, que representam, segundo o censo de 2006, cerca da metade da agricultura familiar da região. Qual será o milagre através do qual este problema de acesso seria resolvido agora? Como chegará o crédito a estas famílias? Mas, mais importante: Será o crédito o caminho para que as famílias mais pobres possam conviver com a seca? A hipótese é que elas não terão acesso, outra vez. E se tivessem, o que fariam com crédito em plena seca?

É verdade que o governo anunciou que a Assistência Técnica pode ser financiada junto com o financiamento agropecuário. Entretanto, o limite possível para o pagamento de assistência técnica embutido no crédito é de 2% do valor tomado no banco. Ora, este valor não paga o custo de assistência técnica nem para os grandes financiamentos, quanto menos para os pequenos tomadores. Mesmo que o governo tenha anunciado que serão perdoados do custo pela assistência técnica aos agricultores que pagarem em dia as suas contas com os bancos, isso não é garantia de acesso à assistência técnica, muito menos para os mais pobres.

Mas o governo anuncia que haverá recursos para contratar entidades para oferecerem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 347 mil famílias. Embora sem saber de onde vem este número mágico, o que ele revela é que a intenção é atender apenas cerca de 20% das famílias “beneficiadas” pelo pacote de medidas. E os demais? Seguiremos com deficiência de Ater na região?

Assim mesmo, atender a 347 mil famílias rurais supõe a disponibilidade de entidades que possam reunir um total de 3.470 extensionistas. Mas não é só isso, pois há outra medida, chamada de Fomento, que deverá atender a 30 mil famílias (que se supõe sejam aquelas mapeadas pelo Programa Brasil Sem Miséria), as quais receberão R$ 3 mil (não reembolsáveis) sendo que o uso destes recursos do “fomento” será orientado pela assistência técnica. Isto significa outros 300 extensionistas. Ou seja, são necessários quase 3.800 extensionistas que não podem ser os mesmos que já atuam mediante contratos das entidades de Ater com o governo federal. Ademais, a execução de outros programas anunciados como o PAA e o PNAE, também são altamente dependentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Tem-se aí outro quebra-cabeça. Observe-se que o governo não anunciou o volume de recursos para a Ater no Semiárido. Quanto haverá e de onde virão os recursos para Ater? Teremos entidades de Ater em condições de oferecer o número de técnicos em questão?

O governo anuncia, ainda, taxas de juros especiais para o Semiárido. Isto é, 1 a 3% ao ano no custeio e 1 a 1,5% ao ano nos créditos para investimento. Nas demais regiões os juros serão de 1,5 a 3,5% e de 1 a 2%, respectivamente. Isto significa que se o agricultor do Semiárido tomar um crédito de custeio de R$ 5 mil com juros de 3% pagará R$ 150,00 de juros, já os agricultores do Sul do país que tomarem este mesmo valor pagarão R$ 175,00. Isto é, os do Semiárido terão uma “vantagem” de R$ 25,00 por ano. Se for um crédito para investimento do mesmo valor com a menor taxa (1%) o agricultor do Semiárido pagará R$50,00 de juros enquanto o do Sul (1,5%) pagará R$ 75,00. Outra vez, a “vantagem” dos agricultores do Semiárido será de R$ 25,00 ao ano. Ora, convenhamos, esta diferença é mais populismo que apoio.

Uma boa medida foi o anúncio do aumento do rebate do Pronaf B (Microcrédito) que passa de 25% para 40%, para agricultores que paguem em dia o seu financiamento. Sabe-se, entretanto, que há um grupo grande de agricultores inadimplentes e, por isso, muitos municípios estão impedidos de acessar a este crédito. Em 2012, quase 400 municípios do nordeste tiveram suspensas as contratações de operações do Pronaf B. Assim, se já há um número grande de inadimplentes, seria este anúncio uma vantagem? Para quantas famílias? E de onde viria a assistência técnica?

A mesma questão vale para o anúncio de aumento dos recursos para as compras públicas, tanto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com R$ 700 milhões, quanto para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que contará com R$ 650 milhões. Como se sabe, ambos os programas têm sido acessados apenas por agricultores mais organizados e que recebem orientação da assistência técnica e extensão rural. Ademais, no caso do PNAE, a maioria absoluta dos municípios do Semiárido ainda não cumpre a Lei que obriga que 30% dos recursos da merenda escolar sejam destinados à compra diretamente da agricultura familiar. Assim, estes dois programas são promessas para o futuro, até porque a maioria dos agricultores familiares passam por uma situação de enorme crise de produção e, portanto, se tiverem, têm pouco para vender ao governo, e esta situação só se reverterá para a esta maioria quando voltarem as chuvas. 

O PAA aparece com uma novidade. R$ 100 milhões destinados à compra de alimentação animal e R$ 50 milhões para a compra de sementes e mudas. Mas o anúncio não apresenta detalhes operacionais. Como será o acesso? 

Outro anúncio diz respeito ao aumento do número de famílias beneficiadas pelo programa Garantia Safra, de 971.117 para 1.200.000 agricultores. Este é um programa que depende da adesão e pagamento de cotas por parte dos agricultores, dos municípios, dos estados e da União. Logo, o anúncio feito é uma estimativa sobre a probabilidade de potenciais beneficiários. Só mais tarde se poderá saber quantos, de fato, serão beneficiados. Na safra passada aderiram 1.114 municípios e sabe-se que o Semiárido tem um total de 1.135 municípios.

Uma questão importante, mas vagamente presente no anúncio governamental é a Irrigação. O texto oficial diz apenas o seguinte: “Apoio à agricultura irrigada no Semiárido por meio da redução das taxas de juros, contribuindo para a expansão da produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região.” Outra vez crédito? Será só para os perímetros irrigados? Eles sofreram com a seca? E o que são os “investimentos privados”? E os agricultores familiares que estão fora dos perímetros irrigados, não terão direito a este apoio para irrigação?

Por outro lado, na página do MDA, informa-se que serão destinados pelo Ministério da Integração Nacional R$ 126 milhões para a construção de 12 mil cisternas. Segundo o blog do Planalto, o BNDES (Fundo Social) estaria disponibilizando este valor. Trata-se de uma parte dos recursos previstos no acordo de cooperação que envolve Fundação Banco do Brasil e MDS, destinado a implantar 64 mil “cisternas produtivas” (2ª água) até meados de 2014, para famílias de baixa renda que já tenham a cisterna de água para consumo da família (1ª água). Outra vez, uma meta pouco audaciosa, dado o número de famílias agricultoras do Semiárido.

Por fim, o anúncio do governo federal também fala de apoio às agroindústrias, mas não diz como e nem quanto de recursos financeiros serão disponibilizados. 

Conclusões

O Plano-Safra para o Semiárido além de ser uma novidade é uma incógnita. A execução de várias destas medidas implica na criação de oportunidades de acesso às mesmas, o que tem sido um problema recorrente das políticas públicas na região, que acabam não chegando à maioria da população do Semiárido.

Observa-se, ainda, que a carência de Assistência Técnica e Extensão Rural e a pouca ênfase dada a esta atividade no Plano, pode ser outro inibidor de suas possibilidades de alcance.

Ademais, chama a atenção o fato do governo que está prestes a lançar um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica não fazer nenhuma referência neste sentido. Não há nenhuma medida de apoio à transição agroecológica, que é uma das necessidades relativas à convivência com o Semiárido. 

Por tudo isto, é preciso que organizações como a Articulação do Semiárido (ASA), as representações dos agricultores familiares e a academia reflitam e debatam sobre este Plano-Safra especial, acompanhem a sua implementação e avaliem a efetividade das mesmas. É necessário que este Plano não se resuma apenas a um anúncio populista e eleitoreiro, pois a população do Semiárido não merece isso.

Referências bibliográficas

Brasil, Blog do Planalto. Presidenta Dilma lança Plano Safra Semiárido em Salvador. Disponível em blog.planalto.gov.br Acesso dia 07 de julho de 2013.

Brasil, Ministério do Desenvolvimento Agrário Ações para o Semiárido beneficiarão mais de 1,6 milhão de famílias. Disponível em www.mda.gov.br Acesso dia 07 de julho de 2013.

“Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento.”

Por: Francisco Roberto Caporal

O título acima é de autoria do meu conterrâneo Érico Veríssimo e serve bem para ilustrar o que temos observado em nossas sociedades quando tratamos da questão ambiental. Pelo menos desde o início dos anos 70, estão bastante claras as evidências dos sérios danos ambientais resultantes do desenvolvimentismo construído a partir de estratégias de crescimento econômico ilimitado e em sociedades de alto consumo e desperdício. As inúmeras conferências que ocorreram desde Estocolmo-72, não serviram para nada. O que vimos é que foram gastos muita tinta e muito papel para teorizar sobre boas intenções. A conferência Rio 92, apesar da Agenda 21 (quem se lembra?) foi, talvez, a melhor demonstração da inconsistência da tecnocracia quando se trata do enfrentamento dos problemas ambientais. 

A Agenda 21 Brasileira está na página do Ministério do Meio Ambiente, mas os Ministérios não a tomam como referência para suas políticas. O balanço da problemática socioambiental tem mostrado que os impactos diretos e as externalidades geradas pelo modelo de crescimento e consumo estão absolutamente sem controle, apesar dos acordos e outros protocolos firmados entre países ao longo de mais de quatro décadas de estudos e negociações. O fracasso da conferência de Copenhague e a inconsistência da Rio+20 foram apenas demonstração da ingovernabilidade e da ineficácia da estratégia montada pela tecnocracia estatal e pelas instituições de Bretton Woods que as patrocinam (ONU, FAO, PNUMA, Banco Mundial, etc.). 

A conclusão que se pode chegar é que se não houver ampla participação da sociedade organizada e ambientalmente consciente na direção das ações para preservar o planeta, nada vai mudar.  Tudo o que se construiu até hoje, no marco dos enfoques ecotecnocráticos, apenas tem servido para mostrar a falta de seriedade dos discursos institucionais sobre desenvolvimento sustentável. O que se observa, sim, é que apesar dos belos discursos de iminentes autoridades sobre a necessidade de retomarmos uma trajetória de proteção ambiental, de preservação dos recursos naturais, com redução dos impactos causados pelas atividades econômicas, o que encontramos na vida real são políticas de estímulo ao consumo, políticas que patrocinam a continuidade dos mesmos processos econômicos que são responsáveis pelos impactos socioambientais. 

Por sorte, ainda há os que tentam construir “moinhos de vento” diante da inexorável evidência do imperativo socioambiental de nossa época. Estimulados por uma crescente consciência da responsabilidade ambiental, para esses, está evidente que o compromisso com a sustentabilidade, neste planeta de recursos finitos (alguns quase esgotados), só tem sentido se nascer de uma forte solidariedade intra e intergeneracional. Sustentabilidade ambiental, antes de nada, é a busca da preservação de recursos naturais, escassos e limitados, para que nossos filhos e netos possam dispor da base de recursos da qual necessitarão para que possam vir a ter uma vida digna e com qualidade. 

O que anima é que no Brasil são milhares as experiências urbanas e rurais que vêm demonstrando que outro caminho de desenvolvimento é possível. Na nossa área de trabalho, a Agroecologia como uma nova ciência para um futuro sustentável, tem dado sustentação teórica, técnica e metodológica para uma multiplicidade de iniciativas de produção agropecuária de base ecológica, que preservam o meio ambiente e ao mesmo tempo oferecem alimentos sadios para a população. Isso demonstra que é possível uma agricultura diferente daquela imposta pela Revolução Verde, pelas grandes monoculturas e pela atual ditadura dos transgênicos e das transnacionais. Os tempos de mudança já começaram e precisamos estimular estratégias ambientalmente mais sustentáveis para evitar que a caminhada da nossa civilização continue em direção ao abismo. 

(Artigo escrito em 31-01-2010-revisado)

Breve abordagem sobre sustentabilidade

Na página de Opinião do nosso Blog, na semana que passou, escrevemos um breve texto sob o título “Adeus ao Desenvolvimento Sustentável”, cujo conteúdo suscitou bastante interesse. Por esta razão, esta semana não vamos escrever nada novo, mas divulgar um texto que escrevemos há 14 anos. O texto abaixo, de outubro de 1999 (que há época foi utilizado como documento de subsídio para o debate interno sobre adoção da Agroecologia como ciência para a orientação das ações extensionistas, que vinha sendo realizado na EMATER do Rio Grande do Sul), já destacava a insustentabilidade do discursos do desenvolvimento sustentável ecotecnocrático. Passaram-se 14 anos... e daí? Cadê a prometida sustentabilidade, que não sai dos discursos? Hoje, 17-10-2013, quando escutamos os discursos de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia (PLANAPO), tanto do governo como de representantes da sociedade civil, foi possível observar, outra vez, o quão vazios de conteúdo estão estes discursos. Por um lado, se evidencia a cooptação que desde o primeiro governo Lula imobiliza a chamada sociedade civil organizada do campo e as suas entidades de assessoria, já que elas cada vez dependem mais do dinheiro do governo federal para poderem sobreviver. Por outro lado, as emoções evidenciadas no Ato Oficial, com o lançamento de um “Planinho”, que não ataca nada da insustentabilidade da maior parte da agricultura nacional, é a expressão de que seguimos nos auto-iludindo com as vazias promessas dos sucessivos governos quanto à sustentabilidade ambiental. Mas, trataremos exclusivamente sobre o PLANAPO em um próximo artigo.

BREVE ABORDAGEM SOBRE SUSTENTABILIDADE

Francisco Roberto Caporal¹

Quando tratarmos sobre o tema da sustentabilidade, é necessário que, como primeira e mais ampla visão, procuremos entender que o Planeta em que vivemos é um sistema fechado do ponto de vista dos recursos naturais, assim como é um sistema fechado do ponto de vista das externalidades que resultam dos processos produtivos. – sejam eles agrícolas ou industriais.

Portanto, devemos estar atentos para o fato de que o sucesso de ações locais não nos exime de um permanente esforço no sentido de analisar o desenvolvimento do ponto de vista global-planetário.

Observe-se, por exemplo, que existem sérias contradições de natureza conceitual e estrutural entre a noção ecotecnocrática de desenvolvimento sustentável e as políticas impostas pelas mesmas instituições que as sustentam (BM, FMI, OMC). Neste sentido vale notar as imposições de ajustes macroeconômicos e os acordos de comércio internacional (em bases desiguais) que, juntamente como a exigência de pagamento das dívidas externas, obrigam os países empobrecidos a adotar medidas e políticas que resultam em maiores impactos ao meio ambiente.

Igualmente, a disparidade nas políticas agrícolas entre os países do Norte e os do Terceiro Mundo, representada claramente pelos elevados subsídios que oferecem aqueles países a seus agricultores, nada tem a ver com a ausência de subsídios entre nós ou com os preços, cada vez mais baixos, dos produtos que exportamos. Mesmo assim, a tônica dos discursos continua sendo a exigência de “competitividade” imposta aos países do Sul e seus agricultores. Estas políticas, em ambos os lados estimulam a continuidade de estilos de produção de alimentos e de matérias primas produzidos em condições de elevado impacto ambiental. E estes são só pequenos exemplos do que podem ser as contradições do discurso liberal do desenvolvimento sustentável.

Para resolver a equação crescimento x meio ambiente, os adeptos desta corrente liberal propugnam pela idéia absurda – economicista – dos chamados trade-offs – substituições. Assim, estabelecem, desde a perspectiva da economia neoclássica, uma racional, ainda que ambientalmente inútil, noção de 4 tipos de capital intercambiável = a) capital natural (estoque de ativos ambientais); b) capital humano (as pessoas com suas capacidades, educação permanente, sua cultura e suas instituições); c) capital social (formado basicamente pelas aplicações em saúde, educação, conhecimento, nutrição, etc...) e, d) capital gerado pelo homem (infraestruturas que entram como resultados positivos nas contas, etc...).

Segundo este pensamento liberal (no qual se incluem economistas do Banco Mundial), o que importa – com respeito às gerações futuras – é que tenhamos a capacidade de manter igual o somatório destes quatro tipos de capital. Para isso, necessitamos saber manejar diferentes combinações e formas de substituição e complementariedade entre eles, de modo que a redução de um possa ser compensada pelo crescimento de outro tipo de capital.

Esta lógica, absurda, ainda quando se refere às necessidade de conhecermos os níveis críticos de cada capital mencionado, se esquece que aquilo que consideram como estoque de capital natural é muitas vezes irreprodutível, não renovável e que, portanto, usado uma vez não estará disponível para ser usado por uma segunda vez, tendendo pois, à completa exaustão. Daí porque esta corrente se aferra na idéia de que a ciência e a tecnologia continuarão, indefinidamente, criando condições para a substituição do que chamam “capital natural”.

Seguindo nesta mesma linha de raciocínio, e ainda nos marcos da Economia Neoclássica, a Economia do Meio Ambiente ou Economia Ambiental, tratam de tentar resolver seus problemas teóricos, adotando a mesma lógica dos preços e das mercadorias, que fazem parte do corpo central do pensamento destas correntes.

Os “bens da natureza” passam a ser “transformados” em mercadorias e, como tal, sujeitas ao estabelecimento de “preços” para a representação do seu valor. Absurdamente, passam a ser estimulados os chamados “direitos de poluir” (incluindo bônus com limites), ou a idéia da “disposição a pagar” que, de uma forma tão hipotética quanto irreal, tenta estabelecer preços que as gerações futuras estariam dispostas a pagar para desfrutar de recursos naturais hoje disponíveis e que seriam preservados para elas.

Com esta breve incursão no campo tão complexo da economia, pretendemos tão somente tentar demonstrar que o discurso ecotecnocrático do desenvolvimento sustentável, ao continuar centrado na necessidade de crescimento econômico ilimitado, acaba entrando em contradições indissolúveis que só servem para demonstrar as incoerências do discurso ambientalista amparado pelas organizações internacionais e pelos governos liberais.

Por isso, ao pensarmos no estabelecimento de premissas sobre as quais assentar a busca da sustentabilidade, iniciamos por negar-nos a aderir às correntes liberais do desenvolvimento sustentável e buscar as bases mais sólidas dadas pelas correntes culturistas e ecossocialistas da sustentabilidade, caminhando na perspectiva daquelas correntes que podem ser identificadas com os nomes de ecossocial ou agroecológico.

Um primeiro elemento que precisamos, então, considerar é um novo enfoque da economia, retomando a sua concepção original: OIKONOMIA – de administração dos recursos, o que ao lado da ecologia (estudo do ambiente) nos permite uma concepção mais holística e sistêmica da relação entre os homens e destes com o meio ambiente. Daí porque a Economia Ecológica e a Ecologia Política parecem ser ferramentas mais adequadas que aquelas que estão sendo impostas desde a perspectiva liberal.

Assim, retomando o rumo desta discussão, pensamos que a perspectiva apontada pela Agroecologia é, sem dúvidas, uma alternativa mais adequada, e nos sugere ferramentas mais úteis, para a construção do desenvolvimento rural mais sustentável.

Em primeiro lugar, uma proposta de desenvolvimento rural mais sustentável precisa, necessariamente, romper com as imposições econômicas, sociais, culturais, políticas e ideológicas do desenvolvimento convencional e do enfoque ecotecnocrático da sustentabilidade. Isto implica a necessidade de repensar as noções de modernização e progresso criadas e difundidas a partir de interesses econômicos e identidades sócioculturais alheias à nossa realidade.

Neste sentido, é importante darmos um passo inicial reconhecendo que, ao invés de buscarmos a homogeneização pretendida pelas estratégias convencionais, devemos potencializar os elementos de resistência, de articulação, de ação coletiva e de potencialização de conhecimentos existentes nas comunidades locais.

Como lembra Eduardo Sevilla Guzmán, o desenvolvimento rural orientado pelos princípios da Agroecologia “se baseia no descobrimento, sistematização, análise e potencialização dos elementos de resistência locais ao processo de modernização, para, através deles, desenhar, de forma participativa, esquemas de desenvolvimento definidos desde a própria identidade local, do etnoecossistema concreto em que nos encontramos”.

Portanto, estamos falando de desenvolvimento local ou desenvolvimento endógeno (ainda que não autárquico) e, nesta perspectiva, cabe destacar a necessidade de ajudar a reconstruir o poder das comunidades, fortalecendo todas as formas possíveis de ação social coletiva, pois estas possuem, em si mesmas, “um potencial endógeno transformador”.

Para isto, o enfoque difusionista deverá dar lugar a um enfoque construtivista, no qual a agricultura seja entendida como uma construção social e não, simplesmente, como a aplicação de algumas tecnologias.

Não queremos afirmar que já não têm valor os resultados da pesquisa e os avanços da ciência. Ao contrário, acreditamos que o desenvolvimento rural mais sustentável deverá adotar como ferramenta estilos de agricultura participativa, localmente adaptada e culturalmente aceitável, que desenvolvam tecnologias agrícolas apropriadas lançando mão dos avanços tecnológicos oferecidos pela pesquisa convencional, subordinando-os aos reais interesses e condições de apropriação por parte da comunidade local, de modo que a tecnologia não se constitua em elemento de alienação e dominação.

Trata-se, pois, da geração e desenvolvimento de modelos agrícolas/agrários alternativos, de base ecológica, centrados no conhecimento local, adaptados sócioculturalmente, condizentes com a evolução histórica das comunidades e seus agroecossistemas.

Pelo que vimos acima, ao contrário do falso discurso ecotecnocrático da sustentabilidade, as correntes que se aderem às perspectivas da Agroecologia – como campo de estudos, análises e desenho de agroecossistemas mais sustentáveis – entendem a idéia da sustentabilidade como um conceito relativo, ou como nos ensina Stephen Gliessman, como uma busca permanente no sentido do estabelecimento de contextos gerados pela articulação de um conjunto de elementos que permitem a durabilidade no tempo dos mecanismos de reprodução social e ecológicos de um etnoagroecossistema.

Trazendo isto para o campo prático do desenvolvimento rural e da agricultura mais sustentável, devemos entender que o endógeno ou local, não significa nada de estático ou imutável, senão que está em permanente processo de experimentação e aprendizagem – que digere o que vem desde fora – e incorpora nos seus estilos de manejo dos recursos naturais e formas de fazer agricultura, os elementos cuja assimilação não resulte em agressão à sua “lógica etnoecológica de funcionamento” ou, como destaca Sevilla Guzmán, quando o externo, o que vem de fora, possa ser adaptado a esta lógica e possa ser incorporado ao endógeno sem romper com sua identidade local ou agredir sua qualidade de vida.

Por fim, podemos dizer que, se buscamos mais sustentabilidade em nossos processos sociais e produtivos, precisamos estabelecer um novo padrão agrícola que seja respeitoso frente à identidade local, sem impactar negativamente os agroecossistemas além de sua capacidade de regeneração (de resiliência). Ademais, é fundamental que o enfoque tecnológico a ser adotado tenha em conta a necessidade de reciclar os dejetos e todos os lixos resultantes do processo produtivo; deve preservar e incrementar a biodiversidade, assim como deve buscar uma rápida substituição de insumos não renováveis, visando, entre outras coisas, a maximização dos resultados em relação ao uso de matéria e energia.

Este novo padrão, para que possa ter sucesso, deve basear-se em alternativas que sejam social e culturalmente aceitáveis em cada zona, além de assegurar, pelo menos, um mínimo de ingresso econômico/financeiro necessário para a reprodução das unidades familiares.

Para que se possa fortalecer este processo de transição a estilos de agricultura mais sustentáveis, será necessário um grande esforço na pesquisa e conservação de recursos genéticos, identificação e estudo dos diferentes agroecossistemas com o objetivo de entender-se de forma mais clara os condicionantes culturais e ambientais que limitam as possibilidades de respostas em cada agroecossistema.

Como conclusão: 

Depois das décadas de desenvolvimento convencional e modernização, ninguém mais se atreve a falar de desenvolvimento sem tratar de adjetivá-lo com a palavra sustentável. Não obstante, pelo menos desde 1972 fala-se em desenvolvimento sustentável, sem que tenha havido, de fato, qualquer mudança substantiva nos modos de produção agrícola e industrial, a não ser para piorar as condições ambientais.

Em função disso, surgiram centenas de conceitos de desenvolvimento sustentável, sem que se tenha alcançado unanimidade em torno de um único deles que possa dar conta do que se pensa e de como seria o caminho para sua operacionalização. Por isso, ao invés de continuarmos tentando construir mais um conceito que sirva para o esforço que está sendo levado a cabo pela EMATER/RS, preferimos tratar a questão enfatizando, por um lado, a necessidade de estarmos sempre em alerta para as dimensões econômica, social, ambiental, cultural, política e ética da sustentabilidade, que devem orientar nossa ação. Por outro lado, lançamos mão da Agroecologia como orientação teórica para esta ação, adotando seus princípios e pautando o trabalho da extensão como uma busca permanente para o estabelecimento de contextos adequados para a sustentabilidade (conforme nos ensina Gliessman).

¹O autor é Engenheiro Agrônomo, Extensionista Rural da EMATER/RS, Mestre em Extensão Rural pelo CPGER/UFSM e Doutor em Agronomia pelo Instituto de Sociología y Estudios Campesinos da Universidad de Córdoba-Espanha. Paper elaborado em outubro de 1999.

Adeus ao desenvolvimento sustentável

Por: Francisco Roberto Caporal

Temos insistido com nossos alunos que desenvolvimento ambientalmente sustentável não existe, é uma ficção inventada por tecnocratas. Tanto desenvolvimento como sustentabilidade são coisas relativas, não estáticas. Não são absolutas. Quando eu falo de sustentável, estou tomando como referência algo que não é sustentável. Quando eu evoco a palavra desenvolvimento tomo como referência o subdesenvolvimento. Assim, quando o presidente Truman usou pela primeira vez a palavra subdesenvolvidos (se referindo a nós, povos do Sul) ele tomava como referência o seu país como um exemplo de desenvolvimento.

Muito menos podemos ter como referência o Desenvolvimento Sustentável das organizações internacionais, da ONU, do Banco Mundial etc, que insistem em focar suas estratégias no contínuo crescimento econômico, como a condição indispensável para resolver os problemas socioambientais. Assim, se é certo que o crescimento econômico é necessário em certas sociedades, também é certo de que não é em todas. Ademais, como conceito, o DS foi esvaziado, primeiro por ter sido abandonada a ênfase original para a solução das desigualdades sociais, chegando à Rio+20 com uma noção absolutamente mercantil. Lançou-se a noção de “economia verde”, como se fosse possível um capitalismo verde comandado pelo mercado.

Como lembram alguns “objetores do crescimento”, “a tese do crescimento verde é uma falácia... pois não existe uma combinação que permita aumentar a quantidade de produção (o PIB) melhorando a qualidade ambiental, de modo a fazê-la compatível com os equilíbrios naturais.” É nesta perspectiva que aparece a famosa citação, atribuída a Boulding, que diz que “Quem acredita que um crescimento exponencial pode continuar indefinidamente em um mundo finito, ou é louco ou é economista.”

Sobre isso, já havia alertado Georgescu-Roegen em sua famosa obra A lei da entropia e o processo econômico. Para esse autor, “não pode haver dúvida alguma... de que todo o uso de recursos naturais para satisfazer necessidades não vitais leva consigo uma menor quantidade de vida no futuro.” E vai além: “desde o ponto de vista puramente material o processo econômico não faz mais do que transformar baixa entropia em lixo.” Ou, como ele explica, quanto maiores e mais potentes forem os automóveis, maior e mais contaminante será o lixo produzido. Na mesma linha, eu seu livro Prosperidade sem crescimento, Tim Jackson afirma que “as suposições simplistas de que a propensão à eficiência do capitalismo nos permitirá estabilizar o clima ou proteger-nos frente à escassez de recursos não são mais que meras ilusões. Os que promovem a desvinculação como via de escape do dilema do crescimento deveriam observar com mais cuidado as evidências históricas e a aritmética básica do crescimento.”

Ademais, o uso oportunista da noção de desenvolvimento sustentável aparece nas falaciosas propagandas das indústrias de agrotóxicos, assim como no marketing de grandes empresas como a Petrobrás ou a Vale do Rio Doce, quando elas anunciam que suas atividades de extração de petróleo e minério são sustentáveis. Nesta esteira de inconsistências do desenvolvimento sustentável ecotecnocrático, não tardariam a aparecer estratégias de novos negócios tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Aplicação Conjunta (países do leste europeu) e o Comércio de emissões de gases de efeito estufa. Como lembra Daniel Tanuro, no livro O impossível capitalismo verde, estas trampas “foram úteis para os contaminadores”, pois ao contrario do que se proclama elas não servem para atender os objetivos propostos, mas sim para driblá-los “e transformá-los em fontes de lucro.” De sua análise sobre o funcionamento destes mecanismos, Tanuro conclui que “o mercado de carbono representa, assim, diga-se de passagem, um novo mercado especulativo gerador de bolhas financeiras.”

Diante de tudo isso, os especialistas não cansam de alertar que a problemática socioambiental só piorou desde a Conferência sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972. É o nosso caso, no Brasil. De lá para cá, perdemos partes importantes de nossos biomas, acelerando a destruição da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica e até do frágil Pampa, onde os campos estão dando lugar a imensos monocultivos de eucaliptos. Enquanto isso, o famoso tripé das dimensões da sustentabilidade, muito presente nos discursos (dimensão econômica, dimensão ecológica e dimensão social), tem servido apenas para que os ecotecnocratas mantenham-se em seus postos de trabalho e continuem elaborando papers sobre sustentabilidade e escrevendo seus projetos mirabolantes de desenvolvimento sustentável, sem nenhuma eficácia na vida real das pessoas da cidade ou do campo.

Dentro deste quadro de agravamento da crise civilizatória em que estamos imersos, nossa agricultura, em que pese a sua fama, é o setor que mais emite gases de efeito estufa no Brasil. Para “enfrentar o problema” a principal política do governo é oferecer financiamento para que os agricultores apliquem a ABC – Agricultura de Baixo Carbono, que segundo especialistas, sua implementação tem sido um fracasso, dada a baixa adesão dos agricultores. Mesmo que fosse aplicada, trata-se de uma tentativa de mudar para não mudar nada, pois o modelo da ABC é apenas um paliativo ou, como alguns ecotecnocratas chamam, uma medida de mitigação (palavra bonita, da moda, mas que não aumenta a resiliência dos sistemas agropecuários baseados nos monocultivos, na química e na hipermecanização).

A ideia de uma ampla transição agroecológica sequer passa pela cabeça da tecnocracia nacional. É algo impensável. Ainda que já faça parte, tímida, das agendas da ONU, da FAO, da UNCTAD (como está em artigo anterior), do IAASTD (Avaliação Internacional sobre Ciência Tecnologia Agrícola para o Desenvolvimento), de 2008.

Aliás, é bom que se diga que a FAO, em 2007 e a UNCTAD, em 2010, já haviam recomendado a substituição da agricultura convencional agroquímica por agriculturas ecológicas. Entretanto, estas instituições não fizeram nada para dar consequência a suas recomendações. Pelo contrário, a FAO, por ocasião da Rio+20, divulgou um documento sobre “agricultura verde”, semelhante ao que já havia sugerido em 1994 – a velha noção de “intensificação verde”. Essas entidades dão voltas, mas não enfrentam o problema pela raiz.

Por outro lado, em um Informe de 2010, Oliver de Shutter, Relator Especial sobre Direito à Alimentação, da ONU, afirmava que a segurança alimentar só se alcançará com uma agricultura de base ecológica, sugerindo a necessidade de uma mudança de paradigma, reforçando a Agroecologia como um caminho inexorável.

O problema é que o desenvolvimento sustentável ecotecnocrático ficou tão forte nos discursos, que deixa uma miragem de que estamos caminhando para a solução dos problemas ambientais, da fome, da miséria, da ampla destruição da biodiversidade. Na mesma medida, os gerenciadores do DS fogem de questões básicas como, a distribuição da riqueza, da terra e a equidade de acesso aos recursos dos territórios ou mesmo aos alimentos.

Talvez esteja na hora de matar o desenvolvimento sustentável e, quem sabe, colocar ênfase no ecodesenvolvimento de Maurice Strong e Ignacy Sachs. Pelo menos, nas noções básicas de ecodesenvolvimento vamos encontrar algumas qualidades e valores que começariam a mudar o quadro atual, como por exemplo: a) um claro compromisso com as gerações futuras, estabelecendo-se uma solidariedade diacrônica sem deixar de fortalecer laços de solidariedade entre as gerações atuais; b) a necessidade de respeito às diferenças culturais, étnicas, sociais, de gênero; c) a adequação da agricultura às condições dos ecossistemas ou agroecossistemas; d) uma menor “adoração” pela tecnologia, sugerindo um pluralismo metodológico e tecnológico, o que inclui o saber dos camponeses; e) dar prioridade para a diversidade, ao contrario da “monocultura da mente” que domina o modelo atual e que se reproduz no modelo convencional da revolução verde; f) respeitar a especificidade de cada bioma; g) estimular o desenvolvimento endógeno, com suas capacidades humanas e potenciais ecossistêmicos; h) apostar nas atividades de pequeno porte, por serem mais amigáveis com respeito ao meio ambiente; i) uma menor idolatria ao crescimento infinito, etc.

Essas proposições se aproximam muito das bases epistemológicas da Agroecologia e contribuiriam bastante para reparar o curso alterado da coevolução homem-natureza, como recomenda Eduardo Sevilla Guzmán.

Certamente que apenas isso não basta. É preciso adotar outras medidas necessárias para a construção de uma sociedade mais sustentável, entre as quais aquelas sugeridas pelos “teóricos” do Decrescimento, o que será objeto de nosso próximo artigo de opinião. Até lá, o que parece certo é que devemos abandonar o conceito de desenvolvimento sustentável ecotecnocrático, pois ele gera uma miragem que nos engana a todos.