Mais uma tentativa de retrocesso

Jaime Miguel Weber*

A Fundação Oswaldo Cruz divulgou uma carta aberta em que se manifesta contrária à flexibilização da lei sobre agrotóxicos no País, principalmente quanto às mudanças previstas no Projeto de Lei 12.873 e no Decreto 8.133, ambos de 2013, que facilitam a importação de agrotóxicos em casos de pragas, sem necessitar de avaliação prévia dos órgãos reguladores brasileiros. Na carta, a Fiocruz afirma que a “crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender às demandas do mercado” tem suprimido a “função reguladora do Estado”. A entidade, que integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de vigilância à saúde e disponibiliza, desde 1985, informações sobre os problemas relacionados aos agrotóxicos, alerta ainda, citando pesquisas internacionais, para os riscos, perigos e danos provocados à saúde de trabalhadores e comunidades rurais expostos a esses produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de “eficácia duvidosa”.

Não é de se espantar que, mais uma vez, estamos diante de uma tentativa de alteração da legislação que trata do controle dos agrotóxicos no País. Recentemente, no Rio Grande do Sul – estado pioneiro no que se refere à regulamentação desses produtos – tentou-se permitir a comercialização de agrotóxicos cujo uso não é permitido no país de origem. Por trás dessas sucessivas tentativas de flexibilização da lei, está uma das mais poderosas indústrias do mundo: a agroquímica. Aliada a setores ligados ao agronegócio, esta indústria colocou o Brasil no vergonhoso primeiro lugar no uso de agrotóxicos em todo o planeta.

As reiteradas tentativas de flexibilização da legislação sobre agrotóxicos vão de encontro a modos de produção sustentáveis e às medidas e ações de incentivo a sistemas de produção de base ecológica, como, por exemplo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que pode ser considerado um marco no reconhecimento institucional e na formulação de políticas públicas que incorporam os princípios da Agroecologia. É importante que a sociedade brasileira tome conhecimento dessas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.

*Engenheiro-agrônomo e presidente substituto da Emater/RS

Artigo publicado no Jornal do Comércio/RS, em 05/03/2014.

Reproduzido com a autorização do autor.