A agricultura camponesa e ecológica pode alimentar o mundo?

Esther Vivas

Calcula-se que a população mundial, em 2050, chegará aos 9,6 bilhões de habitantes, segundo um relatório das Nações Unidas. O que significa 2,4 bilhões a mais de bocas para alimentar. Diante destes números, existe um discurso oficial que afirma que para dar de comer para tantas pessoas é imprescindível produzir mais. No entanto, é necessário nos perguntarmos: Hoje, falta comida? Cultiva-se o bastante para toda a humanidade?Atualmente, no mundo, “são produzidos alimentos suficientes para dar de comer para até 12 bilhões de pessoas, segundo dados da FAO”, afirmava Jean Ziegler, relator especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, entre os anos 2000 e 2008. E recordemos que o planeta é habitado por 7 bilhões. Sem contar que todo dia é jogada 1,3 bilhão de tonelada de comida, em escala mundial, um terço do total que se produz, conforme um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Segundo estes dados, comida não falta.

Os números demonstram que o problema da fome não é por causa da escassez de alimentos, apesar de alguns se empenharem em afirmar totalmente o contrário. O próprio Jean Ziegler dizia: “As causas da fome são provocadas pelo homem. Trata-se de um problema de acesso, não de superpopulação”. Em definitivo, é uma questão de falta de democracia nas políticas agrícolas e alimentar. De fato, na atualidade, estima-se que quase uma em cada oito pessoas no mundo passa fome, de acordo com os dados da FAO. A aberração da fome atual é que ocorre em um planeta da abundância de comida.

Então, por que há fome? Por que muitas pessoas não podem pagar o preço cada dia mais caro dos alimentos, seja aqui ou em países do Sul. Os alimentos se tornaram uma mercadoria e se você não pode pagar por ela, preferem jogar a dar para comer. Do mesmo modo, os cereais não são produzidos apenas para alimentar as pessoas, mas também os carros, como os agrocombustíveis, e os animais, criação que necessita de muito mais energia e de recursos naturais do que se, com esses cereais, a pessoas forem alimentadas diretamente. Produz-se comida, mas uma grande quantidade dela não vai para o nosso estômago. O sistema de produção, distribuição e consumo de alimentos está organizado unicamente para dar dinheiro para aquelas empresas do agronegócio, que monopolizam do início ao fim a cadeia agroalimentar. Eis, aqui, a causa da fome.

Por conseguinte, por que alguns continuam insistindo em que é preciso produzir mais? Por que nos dizem que é preciso uma agricultura industrial, intensiva e transgênica que nos permita alimentar o conjunto da população? Querem nos fazer acreditar que as causas da fome serão a solução, mas isto é falso. Mais agricultura industrial, mais agricultura transgênica, como já se demonstrou, significam mais fome. Existe muita coisa em jogo, quando falamos de comida. As grandes empresas do setor sabem muito bem disso. Daí que o discurso hegemônico, dominante, diz-nos que elas têm a solução para a fome mundial, quando na realidade são aquelas, com suas políticas, que a provocam.

Outro paradigma agroalimentar

Diante do que vimos, o que podemos fazer? Quais alternativas há? Se todos nós queremos comer e comer bem, é necessário apostar por outro modelo de alimentação e agricultura. Antes, afirmávamos que agora há comida suficiente para todos. Isto é assim, com uma dieta diferente, com muito menos consumo de carne do que a dieta ocidental atual.

Nossa “adição” à carne faz com que precisemos de muito mais água, cereais e energia para produzir comida, para engordar o gado, do que se nossa dieta fosse mais vegetariana. Calcula-se, segundo o Atlas da Carne, que 1/3 das terras de cultivo e 40% da produção de cereais no mundo são destinadas para alimentá-los. Tornar compatível a vida humana com os limites e recursos finitos do planeta terra também passa pelo questionamento do que comemos.

Além disso, outro tema se apresenta, caso se proponha prescindir de uma produção de alimentos industrial, intensiva, transgênica, que alternativa temos? A agricultura camponesa e ecológica pode alimentar o mundo? Cada vez são mais as vozes que dizem “sim”.

Uma das mais reconhecidas é a de Olivier de Schutter, relator especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, entre os anos 2008 e 2014, que afirmava em seu relatório, “A agroecologia e o direito à alimentação”, apresentado em março de 2011, que “os pequenos agricultores poderiam duplicar a produção de alimentos em uma década, caso utilizassem métodos produtivos ecológicos” e acrescenta: “faz-se imperioso adotar a agroecologia para colocar fim à crise alimentar e ajudar a enfrentar os desafios relacionados com a pobreza e a mudança climática”.

Segundo De Schutter, a agricultura camponesa e ecológica é mais produtiva e eficiente e garante melhor a segurança alimentar das pessoas do que a agricultura industrial: “A evidência científica demonstra que a agroecologia supera o uso dos fertilizantes químicos no fomento da produção de alimentos, sobretudo nos entornos desfavoráveis onde vivem os mais pobres”. O relatório “A agroecologia e o direito à alimentação”, a partir da sistematização de dados de vários estudos de campo, deixava claro: “Em diversas regiões, desenvolveram-se e foi provado com excelentes resultados técnicas muito variadas, baseadas na perspectiva agroecológica. (...) Tais técnicas, que conservam recursos e utilizam poucos insumos externos, tem um potencial comprovado para melhorar significativamente os rendimentos”.

Um dos principais estudos, dirigido por Jules Pretty, e citado neste relatório da ONU, analisava o impacto da agricultura sustentável, ecológica e camponesa em 286 projetos de 57 países pobres, em um total de 37 milhões de hectares (3% da superfície cultivada em países em desenvolvimento), e suas conclusões não deixam dúvidas: a produtividade destas terras, graças à agroecologia, aumentou em 79% e a produção média de alimentos cresceu em 1,7 toneladas anuais (até 73%). Posteriormente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tomaram de novo estes dados para analisar o impacto da agricultura ecológica e camponesa, especificamente nos países africanos. Os resultados ainda foram melhores: o aumento médio das colheitas nos projetos na África foi de 116% e na África Oriental de 128%. Outros estudos científicos, citados no relatório “A agroecologia e o direito à alimentação”, chegavam às mesmas conclusões.

Além disso, a agricultura ecológica e camponesa não apenas é altamente produtiva, inclusive mais do que a agricultura industrial, especialmente nos países empobrecidos, mas, como afirmavam os estudos anteriormente citados, também cuida dos ecossistemas, permite “conter e inverter a tendência na perda de espécies e a erosão genética” e aumenta a resiliência à mudança climática. Como também dá maior autonomia ao campesinato. “Ao melhorar a fertilidade da produção agrícola, a agroecologia reduz a dependência dos agricultores dos insumos externos e das subvenções estatais”.

Mais apoios

Outro importante relatório que aponta nesta direção são as conclusões a que chegou um dos principais processos intergovernamentais realizados para avaliar a eficácia das políticas agrícolas: a Avaliação Internacional do papel do Conhecimento, da Ciência e da Tecnologia em Desenvolvimento Agrícola (IAASTD, em suas siglas em inglês). Uma iniciativa estimulada, em um primeiro momento, pelo Banco Mundial e a FAO, e que contou com o seu patrocínio e de outras organizações internacionais como o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o PNUMA, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O objetivo desse processo era avaliar o papel do conhecimento, a ciência e a tecnologia agrícola na redução da fome e da pobreza no mundo, a melhora dos meios de subsistência nas zonas rurais e a promoção de um desenvolvimento ambiental, social e econômica sustentável. A avaliação, realizada entre os anos 2005 e 2007, contou com uma direção integrada por representantes de governos, ONGs, grupos de produtores e consumidores, entidades privadas e organizações internacionais, com um claro equilíbrio geográfico, com a participação de 400 especialistas mundiais para realizarem este estudo, que incluía uma avaliação mundial e cinco de regionais.

Suas conclusões marcaram um ponto de inflexão, já que pela primeira vez um processo intergovernamental destas características, e patrocinado por estas instituições, realizava uma aposta clara e firme na agricultura ecológica e destacava sua alta produtividade. Em concreto, o relatório afirmava que “o aumento e o fortalecimento dos conhecimentos, a ciência e a tecnologia agrícola, orientados para as ciências agroecológicas, contribuirão para resolver questões ambientais, ao mesmo tempo em que mantém e aumenta a produtividade”.

Desse modo, considerava que a agricultura ecológica era uma alternativa real e viável à agricultura industrial, que garantia melhor a segurança alimentar das pessoas e que era capaz de reverter o negativo impacto ambiental desta última. O relatório dizia: “A pegada ecológica da agricultura industrial já é muito grande para ignorá-la (...). As políticas que promovem uma adoção mais rápida de soluções de eficácia (...) para a mitigação e a adaptação à mudança climática podem contribuir para frear ou inverter esta tendência e, ao mesmo tempo, manter uma adequada produção de alimentos. As políticas que promovem práticas agrícolas sustentáveis (...) estimulam uma maior inovação tecnológica, como a agroecologia e a agricultura orgânica, para aliviar a pobreza e melhorar a segurança alimentar”.

Os resultados da IAASTD consideravam, igualmente, a agricultura industrial e intensiva como geradora de “desigualdades”, acusavam-na pelo “manejo insustentável do solo ou da água” e de práticas baseadas na “exploração trabalhista”. A avaliação concluía que “as variedades de cultivos de alto rendimento, os produtos agroquímicos e a mecanização beneficiaram principalmente aos grupos dotados de maiores recursos da sociedade e corporações transnacionais, e não aos mais vulneráveis”. Algumas afirmações inéditas, até o momento, no panorama internacional, por parte de instituições e governos.

Este relatório, com estas conclusões, foi aprovado pelas autoridades de 58 países em uma assembleia plenária intergovernamental, em abril de 2008, em Johanesburgo, em que mostraram acordo e avaliaram os resultados. Os Estados Unidos, Canadá e Austrália, como não é surpresa para ninguém, negaram-se a subscrever esta avaliação e mostraram reservas e desconformidades à totalidade.

Conclusão

Os relatórios de Olivier de Schutter, relator especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, e da IAASTD destacam, sem ambiguidades, a alta capacidade produtiva da agricultura camponesa e ecológica, igual ou superior, dependendo do contexto, à agricultura industrial. Ao mesmo tempo, consideram que esta permite um maior acesso aos alimentos, por parte das pessoas, ao apostar em uma produção e uma comercialização local. Além disso, com suas práticas respeita, conserva e mantém a natureza. O "mantra" de que a agricultura industrial é a mais produtiva e de que é a única que pode dar de comer à humanidade demonstra-se, com base nestes estudos, totalmente falso.

Na realidade, a agricultura camponesa e ecológica não só pode alimentar o mundo, como também é a única capaz de fazer isso. Não se trata de um retorno romântico ao passado, nem de uma ideia bucólica do campo, mas, sim, de fazer confluir os métodos campesinos de ontem com os saberes do amanhã e de democratizar radicalmente o sistema agroalimentar.

*Artigo publicado por Publico.es, 20-05-2014. 

Tradução: Cepat | Instituto Humanitas Unisinos.

O fim do futebol arte, ou porque o Brasil não será hexacampeão

José de Souza Silva¹

O futebol é hoje o zumbi de um esporte sem alma. Navega à deriva sem rumo claro a seguir nem porto seguro onde chegar. Na forma que o conhecíamos, o futebol é um fogo fátuo que se esvai na imaginação da última geração do século XX. Morreu o futebol-espetáculo. No caminho do voraz capitalismo, tudo que é sólido se desvanece no ar e tudo que é sagrado é profanado. Chegou a hora do futebol. Após penetrar santuários dos mundos natural e cultural, o capitalismo insaciável transformou o futebol numa fonte de acumulação. Hoje o princípio reitor deste esporte é o mercado que amputou seu espírito para “fazer dinheiro” e não a alegria do povo. A Copa de 2010 parecia mais uma Eurocopa ampliada para incluir convidados especiais e a estética melódica das vozes humanas nas torcidas foi substituída pelo uníssono som metálico das irritantes vuvuzelas.

Já não se joga futebol como antes. O que importa é o resultado independente da forma de alcançá-lo. O drible já não é o protagonista do jogo; o número de faltas supera o número de joga-das bonitas. A habilidade já não é o único critério para contratar jogadores, que agora devem ser mais altos e mais fortes para jogar o jogo duro do futebol-de-resultados. Hoje, sem espetáculo, a violência aumenta entre torcidas insatisfeitas. Já não vamos ao estádio curtir o desempenho de nossa equipe, mas ver estrelas de brilho efêmero desfilar no campo sem vínculo com seu grupo. Estas estrelas brilham mais em anúncios publicitários pousando de cueca para anúncios de televi-são. Na Copa de 2010, Cristiano Ronaldo se olhava no telão do estádio enquanto corria perdido como se nunca tivesse jogado futebol. No futebol-arte, o brilho autêntico de jogadores-artistas (Pelé, Maradona) os acompanhava ao longo de suas carreiras e não perdiam sua aura após parar de jogar. Jogavam para a alegria do povo, como Garrincha. Hoje, estrelas artificiais raramente brilham por vários anos e alguns perdem sua aura em plena carreira, como David Beckham.

Sob a pressão de um indecente salário altíssimo e contratos publicitários multimilionários, o jogador de brilho fugaz não joga bem para seu país; reserva seu bom desempenho para seu clube-corporação. Na África do Sul, essas estrelas voltaram a seus clubes sem fazer um único gol por seus países, como Cristiano Ronaldo, Kaká, Rooney, Cannavaro e Ribery, ex-melhores jogadores do mundo, inclusive Messi, melhor jogador do mundo daquele ano. Isso nos faz imaginar: o que significa ser o melhor jogador no futebol-eficiência? Para diminuir a frustração coletiva das sociedades de origem desses jogadores, os que transmitem a Eurocopa fazem um esforço patético para criar a ilusão de que os jogadores-mercadorias no exterior ainda são “nacionais”. Por exemplo, no caso do Brasil, eles gritam: “gooooooool do brasileiro Neymar”; porém, quando o mesmo jogador está jogando em nossa seleção, eles gritam: “gooooooool de Neymar, do Barcelona”.

A humanidade assiste o ocaso do futebol como fenômeno social e o alvorecer do futebol como negócio transnacional. A Copa de 1970 no México foi o apogeu do futebol-espetáculo cuja história é marcada pelo desempenho de equipes nacionais com resultados alcançados com a graça de dribles individuais e lindas jogadas coletivas próprias do futebol-de-equipe. Era o mais belo espetáculo deste esporte. Ainda com um resultado 0x0, na maioria das vezes as torcidas saiam do campo satisfeitas com o espetáculo. Em 2010, a melhor partida da Copa não foi a última, onde brilharam doze cartões amarelos e um vermelho, e a jogada gravada na memória dos telespectadores não inclui a bola. Foi o chute de Kickboxing do holandês De Jong no peito do espanhol Xabi Alonso, quem emulou o grotesco gesto do francês Zindane em 2006, que surpreendeu o mundo ao despedir-se de seu futebol-arte com uma patética cabeçada no peito do italiano Materazzi.

João Avelange, Presidente da FIFA por 24 anos, foi o estrategista da penetração do capitalismo no futebol com apoio em países como o Brasil onde o cúmplice foi seu genro Ricardo Teixeira, Presidente da CBF por mais de 20 anos. A corrupção foi usada para minar o futebol-espetáculo e engendrar o futebol-eficiência. Desde os anos 80, o futebol-arte foi fria e sistematicamente minado, enquanto o futebol-comercial foi deliberada e cuidadosamente cultivado como um negócio global lucrativo. Por isso, a fonte de motivação para jovens talentos brasileiros já não é sua sociedade, mas um contrato em Euros, nem sequer em Dólares. No Brasil, chegar à seleção já não é o sonho máximo dos jovens futebolistas, mas ser contratado no exterior. O futebol foi transnacionalizado sob a lógica da mercadoria e a inevitável desnacionalização do futebol. Uns transnacionalizaram seus jogadores, como o Brasil e a Argentina, que vendem jogadores-apátridas, e outros transnacionalizaram seu futebol, como a Espanha e a Itália, que des-historializaram seu futebol. Estes países assistem à decadência de sua seleção nacional, ainda contando com muitas estrelas individuais, como o Brasil em 2006, porque não formam uma constelação. Na África do Sul, favoritos como a França e a Itália voltaram à casa sem nem sequer desfazer as malas. Quando integram suas seleções, as estrelas do futebol-eficiência jogam para serem vistos e avaliados pelos dirigentes e acionistas de seus clubes, não para as torcidas de suas sociedades.

O futebol-comercial é viabilizado pelo jogador-commodity premiado por sua ambição individual e não por seu desempenho na equipe. Frente a vários adversários no campo contrário, muitos preferem perder a bola tentando fazer um gol impossível do que passá-la para outro melhor posicionado. Obcecado com sua contribuição ao resultado da partida, e não com o desempenho da equipe, o jogador-apátrida privilegia a falta - sobre o drible - para assegurar o resultado para seu clube e não para sua equipe. Se o jogador-mercadoria avança com a bola e lhe falta habilidade para driblar o adversário, o derruba; se um adversário avança com a bola e o jogador-mercadoria não tem habilidade para roubá-la, o derruba, e, às vezes, o pisa, como fez Felipe Melo com Arjen Robben da Holanda em 2010. Na África do Sul, na perturbadora ausência de belas jogadas, o que a televisão mostrou foi a falta como protagonista das partidas, usando o efeito especial da câmara lenta para “naturalizar” (como espetáculo) a supremacia da força sobre a habilidade.

Em países que transnacionalizaram seus jogadores, como Brasil e Argentina, a seleção é formada por jogadores-mercadorias de clubes-apátridas e novatos que anseiam ser jogadores-apátridas. Não configuram uma equipe. Competem entre si. O Brasil já não lhes emociona como fonte de motivação; é o contrato em Euros a fonte de pesadelos dos antigos, que não podem perdê-lo, e de sonhos dos novatos, que aspiram consegui-lo. Mas, sem emoção não há paixão, e sem paixão não há compromisso. Se formarem suas seleções com jogadores-apátridas, os países do futebol-arte não voltarão a ser campeões mundiais, como a Argentina não foi em 2010 com Maradona como Técnico, nem quando sejam anfitriões da Copa, como o Brasil não será hexacampeão em 2014, a menos que renacionalizem seu futebol. Na África do Sul, 19 brasileiros naturalizados em outros países jogaram sem a camisa verde-amarela, alguns dos quais jogaram contra o Brasil.

O futebol jamais será o mesmo. Mudadas pela FIFA, patrocinadora oficial do futebol comercial, as Copas futuras serão entre corporações e não entre nações, como na Fórmula-1, onde a competição é entre as escuderias e não entre os pilotos-mercadoria, que representam seus proprietários e não seus países. Há séculos, para aumentar sua riqueza material, impérios europeus colonizaram a África, América Latina e Ásia saqueando seus tesouros naturais. O processo continua. Os clubes europeus são impérios futebolísticos que saqueiam talentos nessas regiões, como a recente compra de Neymar ao Santos para aumentar o lucro dos clubes-apátridas e diminuir a chance do Brasil ser hexacampeão. Assim como o Ocidente não conquistou o mundo por ser “naturalmente” superior, também não é “natural” a superioridade do futebol europeu. Na Eurocopa, assiste-se futebol na (e não futebol da) Europa; muitas estrelas não são europeias. Refletindo a europeização do futebol força-eficiência-lucro, as primeiras Copas do século XXI antecipam a estética do futebol do futuro. O campo não será um teatro para o espetáculo criado por equipes que encantam o mundo com o ‘balé’ de seu futebol. Será uma arena comercial patrocinada por mercadores sem escrúpulos onde gladiadores impiedosos e estrelas sem encanto denigrem este esporte com faltas sem sentido e resultados alcançados sem arte. Até quando? A que custo?

¹ Pesquisador da Embrapa Algodão, Campina Grande-PB, Maio de 2014. 

  E-mail: josedesouzasilva@gmail.com.

“A transgenia está mudando para pior a realidade agrícola brasileira”

Leonardo Melgarejo*

Entrevista cedida ao Instituto Humanitas - Unisinos. Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/520591-a-transgenia-esta-mudando-para-pior-a-realidade-agricola-brasileira-entrevista-especial-com-leonardo-melgarejo

IHU On-Line – Como a transgenia tem mudado a produção agrícola brasileira?

Leonardo Melgarejo – Esta tecnologia sem dúvida tem sua atratividade. Ela promete grandes resultados em termos de produtos melhores e mais saudáveis. Também promete menor impacto ambiental, maior produtividade e lucratividade para produtores grandes e pequenos, com menores riscos para os consumidores. E ainda joga com esperanças muito complexas: promete plantas resistentes à seca, plantas tolerantes a solos ácidos, plantas que curam doenças, entre outros sonhos da humanidade. Infelizmente nada disso tem se confirmado. Até o presente, essas afirmações continuam restritas às campanhas de marketing e às manifestações de apoiadores da tecnologia.

É verdade que lavouras tolerantes a herbicidas trazem, inicialmente, facilidades técnicas. Trazem de fato simplificações ao processo de gestão, que são importantes e facilitam o trabalho do agricultor. Assim como é verdade que plantas inseticidas, que matam as lagartas que tentam mastigar suas folhas, durante algum tempo permitem economizar em inseticidas e facilitam o controle de determinados insetos. Mas isso só tem se mostrado válido no curto prazo. No médio prazo, o que tem sido observado é o oposto: há uma necessidade de uso de agrotóxicos mais fortes e mais tóxicos, com maior frequência e em maior intensidade, ampliando os custos e reduzindo a rentabilidade das lavouras. Para que se tenha ideia: segundo a imprensa, nesta safra, com o ataque de lagartas que deveriam ser controladas pelas lavoura Bt, o custo de produção da soja, na Bahia, passou de US$ 100 para US$ 200 por hectare. No caso do algodão, os gastos passaram de US$ 400 para US$ 800 por hectare (Valor Econômico, 12-03-2013). Segundo a imprensa, agricultores que até 2012 usavam 70 ml do inseticida Prêmio, da DuPont (produto mais recomendado e utilizado na região), com expectativa de restringir em 90% a população da Helicoverpa, lagarta que deveria ser morta no contato com plantas Bt, nesta safra, mesmo utilizando 150 ml, obtiveram resultados de apenas 70%. Os prejuízos, na Bahia, são estimados em R$ 2 bilhões .

Os resultados concretos mostram que, de forma geral, é possível afirmar que a transgenia tem oferecido para alguns, durante algum tempo, facilidades de manejo em função da homogeneização de processos decisórios relacionados ao controle de herbicidas e de algumas pragas. Porém, isso tem reflexos muito severos para os demais envolvidos. E mesmo para os que se beneficiam no curto prazo, os resultados de médio e longo prazo não permitem otimismo. Vejamos: a agricultura brasileira se vê diante da ampliação de custos produtivos e percebe uma alteração no tamanho mínimo viável para lavouras tecnificadas de milho, soja e algodão. Com isso, pequenos estabelecimentos se tornam inviáveis, o que resulta em aceleração da exclusão de pequenos produtores. Isso significa que, na prática, a transgenia tem acelerado uma espécie de reforma agrária às avessas no rural brasileiro. A expansão das lavouras transgênicas também acelera a simplificação das matrizes produtivas regionais.

Círculo vicioso

Ao reduzir o número de produtores e o leque de produtos ofertados, a expansão da monocultura e o avanço das lavouras transgênicas provocam um círculo vicioso, que amplia as dificuldades de permanência das famílias no campo. Perceba: exigindo economia de escala e sendo deletéria para a agricultura familiar, esta tecnologia leva à redução da população rural e acaba inviabilizando a prestação de serviços que são fundamentais para a vida no campo. As escolas, os postos de saúde, as linhas de coleta de leite se tornam inviáveis quando a população se faz rarefeita. Então, é possível afirmar que a expansão dos transgênicos se associa à tendência de fragilização do tecido social necessário para a permanência do homem no campo. Além de reforçar o esvaziamento do campo e refrear o avanço de políticas que apostam em processos de desenvolvimento rural, “com gente”, a transgenia ameaça a qualidade de vida dos que permanecem no campo, ampliando o volume de agrotóxicos utilizados. Tanto é que o Brasil se tornou o país que mais usa agrotóxicos no mundo. Para o agronegócio não é ruim: sugere um maior volume de negócios, permitindo mapear uma expansão do PIB e da contribuição do setor para a economia nacional.

Mas isso não é do interesse da sociedade, sob o ponto de vista da maioria da população. Não apenas porque contraria o senso comum, mas também porque reforça um círculo vicioso. O maior volume de agrotóxicos, além dos problemas de saúde, está provocando o surgimento de plantas tolerantes a herbicidas, demandando expansão no uso de venenos. E não é apenas isso: o maior uso de venenos se associa à necessidade de venenos mais perigosos. Perceba: os primeiros transgênicos liberados no Brasil eram resistentes ao Roundup, um herbicida à base de glifosato, que é classificado pela Anvisa como sendo de baixa toxicidade. Ele está comprovadamente associado à presença de alguns tipos de câncer, a problemas reprodutivos e neurotóxicos, entre outros, mas é classificado como de baixa toxicidade. Pois os transgênicos em avaliação pela CTNBio, atualmente, e que substituirão aqueles primeiros, que já não funcionam bem, serão tolerantes ao 2,4-D. E este é de alta toxicidade. Possivelmente, em breve estará sendo aplicado de avião, talvez em milhões de hectares. Podemos esperar que este veneno caia apenas sobre as lavouras? É importante observar que uma planta, que não morre quando toma um banho de veneno com ação hormonal, carregará consigo parte daquele veneno. Será consumida com resíduos do veneno. Por que os transgênicos tolerantes ao glifosato estão sendo substituídos? Porque a natureza produziu plantas que já não morrem quando aquele veneno é aplicado sobre elas.

A transgenia está mudando a realidade agrícola brasileira

No caso das plantas inseticidas, que matavam as lagartas que atacavam seus grãos, raízes e folhas, está ocorrendo algo semelhante. A natureza está produzindo lagartas que não morrem quando comem plantas que carregam aquelas toxinas. As perdas nesta safra levaram o governo a decretar estado de emergência fitossanitária e a autorizar a importação e aplicação de inseticidas novos. Um deles, o benzoato de emamectina, é condenado pela Anvisa. Trata-se de produto comprovadamente neurotóxico, que não era utilizado no país e que agora, graças à transgenia, passa a ser incorporado aos pacotes tecnológicos do agronegócio brasileiro. Enfim, essa pergunta é muito ampla, permite uma conversa de horas. Talvez de uma maneira muito simplificada, possamos afirmar apenas que a transgenia está mudando para pior a realidade agrícola brasileira.

Os impactos negativos são de ordem socioeconômica, de ordem estrutural, de ordem ambiental, de ordem sanitária e fitossanitária. Cresce e piora o quadro do uso de agrotóxicos, com seus reflexos sobre a saúde humana e ambiental. Insetos que eram pragas irrelevantes se tornam pragas importantes carecendo de inseticidas novos. A biodiversidade se reduz. O desequilíbrio ecológico aumenta. As sementes crioulas se contaminam com transgenes veiculados pelo pólen que chega a todos os locais, carregado por insetos e pelo vento, com impactos relevantes no futuro da nação. Isso estende os direitos das multinacionais detentoras das patentes daqueles transgenes, sobre os estoques de sementes guardadas há gerações, pelos agricultores de todo o país, reduzindo nossas perspectivas de autonomia, segurança e soberania alimentar.

IHU On-Line – É possível desenvolver a agricultura sem o uso de transgênicos?

Leonardo Melgarejo – Sim. Existem muitos exemplos disso. A Embrapa dispõe de tecnologias para resolver, com superioridade, todos os problemas que são usados como justificativas para a expansão de transgênicos. A Embrapa possui até soluções para os problemas causados pelos transgênicos – como as plantas que não morrem com a aplicação de herbicidas e os insetos que atacam as lavouras Bt. Mas não apenas a Embrapa dispõe desses conhecimentos. Organizações, redes e feiras de produtores de base ecológica podem ser visitados em praticamente todos os lugares do Brasil. E não se trata apenas de lavouras de pequeno porte, embora estas predominem. Temos vastas áreas com lavouras de soja, de milho, de arroz e de outras culturas produzidas com técnicas de base agroecológica.

Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados – Abrange, o Brasil é o maior produtor e exportador de produtos não transgênicos. Esta associação sustenta que a produção de soja “limpa” passou, entre 2009 e 2011, de 12 para 14 milhões de toneladas e que apenas no Mato Grosso agricultores do programa Soja Livre receberam, naquela última safra, receitas adicionais de R$ 235,3 milhões. Eles ainda teriam economizado R$ 47,4 milhões não recolhendo royalties para multinacionais que controlam aquelas tecnologias.

É importante reforçar que a viabilidade de outro modelo de agricultura depende sim de outro paradigma tecnológico, mas também depende de uma base social fortalecida no campo. Por outro lado, o quadro atual e as perspectivas de um futuro próximo cada vez mais impactado pelos efeitos da mudança do clima, da crise energética e de uma deterioração crescente dos recursos naturais indicam a inviabilidade do atual padrão de produção. O mais grave é que ao mesmo tempo em que se expande o agronegócio, cresce no mundo a multidão de pessoas famintas e desnutridas. Isso significa não apenas uma ameaça para a manutenção das condições sociopolíticas e econômicas, como também para as possibilidades de recuperação das bases físico-naturais que sempre sustentaram a agricultura. A ameaça à biodiversidade é uma ameaça à vida.

IHU On-Line – Diante do avanço da transgenia e do uso de agrotóxicos, ainda é possível desenvolver uma agricultura alternativa?

Leonardo Melgarejo – Sim. Existem experiências concretas nesse sentido, que poderiam ser visitadas, filmadas, expostas para conhecimento geral. Considere-se apenas como exemplo o caso do arroz irrigado. A lavoura de arroz é a cultura mais sofisticada da agricultura gaúcha, aquela que envolve maior nível de sofisticação tecnológica e, portanto, a de mais difícil manejo e controle. É a linha de frente do agronegócio gaúcho, e tem tanto poder que impediu a liberação de um arroz transgênico produzido pela Bayer (no mês em que ele seria aprovado pela CTNBio) para cultivo comercial no Brasil. Como o mercado europeu não aceita o arroz transgênico, e os orizicultores gaúchos não querem perder acesso àquele mercado, naquela ocasião realizaram uma mobilização tão efetiva que a Bayer voluntariamente retirou o pedido de liberação comercial antes da decisão da CTNBio, a qual seguramente aprovaria sua demanda. Pois bem, o maior produtor de arroz irrigado sem uso de agrotóxicos da América Latina é um grupo de agricultores estabelecidos em assentamentos de reforma agrária, no Rio Grande do Sul. Apenas nesta última safra eles cultivaram 3,4 mil hectares e colheram perto de 15 mil toneladas de arroz sem o uso de agrotóxicos. Perceba: isso está ocorrendo na contramão da lavoura mais complexa, de maior tecnificação e relacionada ao grupo mais poderoso do agronegócio gaúcho. Portanto, é evidente que seria alcançado com maior facilidade em atividades mais dependentes de mão de obra, como na fruticultura, nas folhosas, nas raízes e nos tubérculos. E também poderia ser realizado nas grandes lavouras de menor sofisticação, como o milho e a soja.

Por que isso não ocorre naturalmente? Porque as linhas de crédito, as realizações da pesquisa, as redes de transporte e armazenagem, e a política de desenvolvimento agrícola estão comprometidas com a proposta dos agroquímicos. A agricultura nacional, sendo empurrada rumo a uma transição para maior dependência de agroquímicos, dificulta a manutenção de situações como esta, realizada pelos assentamentos de reforma agrária no RS. Ali, a organização e a articulação dos agricultores familiares, com apoio do MDA, permitiram vencer limitações que se fazem intransponíveis para os agricultores familiares considerados isoladamente.

Portanto, a resposta a essa pergunta é simples: sempre será possível desenvolver uma agricultura alternativa a esta, que depende de apoios externos maciços, que depende de insumos intensivos em capital e que não sobreviveria sem apoio oficial. Bastaria que houvesse disponibilidade de crédito, apoio à pesquisa, apoio à comercialização, para que as vantagens da agricultura limpa se tornassem evidentes para toda a sociedade. A experiência do PAA e da PNAE têm mostrado resultados tão expressivos, no curto prazo, expandindo a oferta de produtos limpos e fortalecendo a agricultura familiar, que deveriam ser levadas em conta, mais seriamente, pelos governos federal, municipais e estaduais.

IHU On-Line – Por que a semente transgênica tem sido uma opção/aposta do governo brasileiro?

Leonardo Melgarejo – É uma aposta de transnacionais, veiculada através das ligações do agronegócio, e não do governo em si. A mudança de governos, neste campo, não trouxe diferenças. FHC, Lula e Dilma permitiram e permitem que aqueles interesses façam valer seus objetivos. Em outras palavras, a meu ver o governo termina sendo orientado pelo agronegócio, que define sua opção estratégica, e a viabiliza por meio de seus agentes, que operam dentro e fora do governo. Havendo ou não opção político-ideológico do atual governo por esse modelo, a presença significativa de ruralistas no Congresso faz reforçar um jogo de toma lá dá cá que interessa ao modelo predominante de agricultura. Um pequeno grupo de empresas detém as tecnologias, suas patentes e os canais de distribuição de sementes, de agrotóxicos, de máquinas e equipamentos agrícolas. Estas empresas atuam em conjunto e sua força impede que o governo tome decisões independentes no trato de assuntos que lhes diga respeito.

As empresas que controlam o mercado de agrotóxicos controlam também o mercado de sementes, e as sementes transgênicas fazem parte de pacotes tecnológicos que não existiriam sem os agrotóxicos. Talvez as sementes Bt pudessem ser vistas como exceção. Carregando proteínas inseticidas dentro de si, não careceriam da aplicação de inseticidas. Porém, a atual crise da Helicoverpa e o surgimento de novas pragas e de pragas resistentes mostram que a realidade insiste em questionar aquela exceção.

No fundo, acontece algo óbvio: as grandes empresas se articulam para fazer valer seus interesses. Na democracia representativa, é legítimo que façam pressões sobre bancadas, que busquem formar suas próprias bancadas, que influenciem manifestações de formadores de opinião, que pressionem tomadores de decisão colocados em posições-chave, que levem o governo a assumir seus interesses como opções de governo. Não há dúvida quanto ao fato de que é legítimo que busquem alcançar seus interesses. De alguma forma, todos fazem isso.

Mas, neste caso, os interesses da maioria resultam contemplados de maneira insuficiente. Há uma distribuição desigual de capacidade de influência. Há uma disputa desigual e uma distorção na capacidade de acesso a informações. Isso explica desde demissões na Anvisa, por críticas quanto a procedimentos administrativos beneficiando empresas, como ausência de reavaliações de agrotóxicos, como a distribuição no Brasil de produtos proibidos em outros locais do planeta, a ausência de aplicação da rotulagem de produtos transgênicos, o descumprimento e as tendências de flexibilização nas normas que regem avaliações de biossegurança no Brasil, entre tantos exemplos que parecem indicar que a transgenia seria uma opção do governo. Na verdade, o que ocorre é que neste campo as opções de governo parecem contaminadas pelas opções do agronegócio, que por sua vez responde aos interesses de grandes transnacionais. Não creio que se possa falar em uma aposta consciente, de caráter nacionalista, apoiando a transgenia, como sendo a opção racional do governo brasileiro.

IHU On-Line – Quais os impactos do troca-troca de semente transgênica para a agricultura familiar? O que muda na perspectiva da produção familiar?

Leonardo Melgarejo – Trata-se de algo que contraria os interesses da agricultura familiar, pelos argumentos já apresentados. Mesmo aqueles agricultores que acreditam em benefícios de curto prazo se verão confrontados com problemas dentro de poucos anos. A viabilidade da agricultura familiar de pequeno porte será ameaçada. A contaminação das sementes reservadas pelos agricultores para replantio será inevitável. Com isso, os detentores da tecnologia GM poderão cobrar royalties pelo direito de uso daquelas sementes.

Na prática, essa incorporação de sementes transgênicas a um programa de apoio à agricultura familiar compromete este programa, colocando-o a serviço de interesses opostos. Trata-se de inversão onde o Estado passa a patrocinar a fragilização do tecido social no campo, passa a atuar em sentido oposto ao de políticas de desenvolvimento territorial que enfatizam seu objetivo de “desenvolvimento rural, com gente”. O resultado, no médio e longo prazo, é previsível. Trará expansão no tamanho mínimo viável das lavouras, maior exclusão social, aceleração nas tendências de erosão social e ambiental, redução na biodiversidade, contaminação do solo e das águas, expansão no uso de agrotóxicos, emergência de pragas resistentes à proteína Bt e plantas tolerantes a herbicidas, emergência de novas pragas, expansão nos custos de produção e, principalmente, ampliação nos ganhos das multinacionais e na dependência de nossa economia a seus interesses.

IHU On-Line – Como vê a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO? Quais seus limites diante da expansão da transgenia no país? Como compreender que, por um lado, o Estado brasileiro apoia tais iniciativas, mas, por outro, investe massivamente em agrotóxicos e transgenia?

Leonardo Melgarejo – Trata-se do resultado de demandas da sociedade, articuladas ao amadurecimento de percepções do governo. É bem verdade que também se trata de algo diretamente associado ao perfil deste governo, que se mostra sensível a questões sociais, ainda que fortemente influenciado pelos interesses que as contradizem. Nesse sentido, é evidente que a PNAPO e a expansão das políticas de apoio ao agronegócio surgem como contradições que refletem uma composição ministerial estruturada com vistas a atender um projeto de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, a assegurar condições de governabilidade.

De toda maneira, sabe-se que uma ação mais incisiva do governo, em apoio à agroecologia, é pauta antiga da sociedade civil e tem raiz nas inúmeras experiências desenvolvidas há pelo menos três décadas em todas as regiões do país. Na verdade o governo demorou para entender a importância desta demanda. E talvez só a tenha atendido pelo fato de ter sido pressionado a isso, quando o tema foi pautado como prioridade não negociável pela Marcha das Margaridas, da CONTAG. Toda sociedade brasileira deve agradecimentos à ação das mulheres do campo, também por isso. O próprio anúncio oficial de que havia uma intenção no sentido de se criar uma política para estimular a agroecologia e a produção orgânica teve repercussão singular. Permitiu que se evidenciasse o enorme apoio ao tema, em diferentes instituições e organizações, motivando período de intensos debates, na sociedade civil e em vários órgãos de governo – das diferentes administrações. Nesse sentido, a emergência de proposições, as evidências de diversidade de problemas e alternativas, as propostas elaboradas (veja www.agroecologia.org.br, e o processo de mobilização já constituem resultado importante, que fortalece um processo de transição e que terá reflexos de longo prazo, independentemente dos resultados concretos a serem contabilizados neste e no próximo ano.

Plano nacional de agroecologia e produção orgânica

Há muito ainda para se avançar nesse campo e o plano nacional de agroecologia e produção orgânica, que em breve será oficialmente anunciado, traz boas perspectivas para o desenvolvimento brasileiro. Pode ser afirmado, com ênfase, que o avanço é positivo, que um primeiro passo foi dado e que ele aponta um bom caminho. No futuro, ocorrerão ajustes e as próximas versões do plano com certeza proporão ações mais cuidadosamente articuladas, e que serão contempladas com maior destaque pelo orçamento da União. No presente se coloca um grande desafio para a gestão, o monitoramento e a avaliação da política. Para que suas ações possam de fato promover transformações na ponta, o governo deverá estar preparado para garantir espaço de diálogo permanente com a sociedade civil em todas essas etapas. Observando os resultados que emergiram naturalmente, em condições de ausência de políticas de apoio à agroecologia e à produção orgânica, em todo o país, creio que temos motivos fundamentados para uma posição de otimismo, diante da PNAPO.

IHU On-Line – Quais são hoje os transgênicos mais contestados no país?

Leonardo Melgarejo – Creio que os casos mais importantes, em termos de insegurança, no presente, dizem respeito à fragilidade das pesquisas que sustentam as informações de inocuidade para a saúde e o ambiente. O grande problema está na distância entre o que a ciência permite assegurar e o que a tecnologia coloca no mercado. Há um grande vazio entre o pouco que a ciência afirma com segurança e o muito que nos oferecem os produtos que a tecnologia derivada daquela ciência está colocando no mercado. O processo é quase totalmente alimentado no método de tentativas e erros, sendo que é escasso o número de tentativas e, nestas, boa parte dos erros não estão sendo questionados.

São muitos os exemplos. Considere, como ilustração, que boa parte dos agroquímicos utilizados em cobertura, nas lavouras transgênicas, têm efeitos neurológicos e hormonais. Por isso, a CTNBio prevê a necessidade de estudos nutricionais, envolvendo animais em gestação, envolvendo animais na puberdade, na menopausa, na andropausa, estudos envolvendo animais por duas gerações, de forma a cobrir estes riscos e outros associados à redução na fertilidade e ao surgimento de deformações congênitas. Entretanto, estes estudos não foram apresentados para nenhum dos transgênicos cultivados no país. Considere ainda que existe uma relação óbvia entre o genoma e o ambiente, impedindo, por exemplo, que se plante maçã na Amazônia ou cupuaçu na serra gaúcha. Por isso a CTNBio exige que sejam realizados estudos em todos os biomas nacionais. No entanto, até agora isso não foi atendido para nenhum dos transgênicos liberados para plantio comercial no Brasil.

Imprevistos

Considere ainda que, sob condições de estresse, os seres vivos reagem de forma inesperada e que por este motivo as plantas transgênicas podem expressar características imprevistas, sob alterações climáticas, sob condições de estresse biótico e abiótico, enfim, sob condições a serem esperadas no mundo real. No entanto, nos pedidos de liberação comercial todos os estudos são realizados apenas sob condições controladas, de modo que os verdadeiros testes ocorrerão após a autorização de plantio comercial. Isso, que indicaria no mínimo a necessidade de reavaliações periódicas, é considerado irrelevante. Não existe a figura de reavaliação para os produtos transgênicos. Um produto uma vez liberado está liberado para sempre, ou – teoricamente – até que a CTNBio decida em contrário. No entanto, esta alteração nas posições da CTNBio não parece algo que se possa esperar. Considere por exemplo o fato de que, após publicação de estudo afirmando que o milho NK603 causa câncer em ratos, com ou sem a presença do herbicida que lhe é aplicado em cobertura, 14 membros e ex-membros da CTNBio solicitaram atenção ao problema e recomendaram reavaliações daquele produto. Ao mesmo tempo, cinco membros da CTNBio, na atividade, solicitaram reexame da decisão que autorizou seu plantio pela suposição de inexistência de riscos, embora – na ocasião da aprovação – contrariando pareceres dos representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, e se não me engano também do Ministério da Saúde.

Mais do que isso, as principais organizações sociais representantes de consumidores e de agricultores familiares, do Brasil, apresentaram a mesma solicitação. A todos estes pedidos a CTNBio disse não. Sua decisão é de que o milho NK603 não merece reavaliação e de que o estudo dos cientistas franceses, que aponta riscos de câncer para os consumidores, deve ser desconsiderado. Os cientistas brasileiros que votaram esta decisão sequer recomendam que o estudo dos cientistas franceses deva ser refeito. Eles não possuem dúvidas, não questionam a possibilidade de evolução nos conhecimentos que embasaram as decisões anteriores e afirmam que aquelas evidências devem ser desconsideradas.

Talvez este deva ser o caso concreto mais alarmante do momento. Mas não é o único. Causa enorme preocupação a perspectiva de plantio de variedades de soja e milho tolerantes ao herbicida 2,4-D, em avaliação pela CTNBio, que certamente serão liberadas para plantio comercial assim que ocorrer a apreciação daquela Comissão. A decisão por maioria de votos são como favas contadas. Causa preocupação o caso do mosquito transgênico, que no momento passa por testes a campo em alguns bairros de cidades do nordeste. São escassas as informações sobre as árvores GM e existem dúvidas sobre a validade das decisões tomadas relativamente aos produtos piramidados (envolvendo vários transgenes). Estas decisões estão se dando com base em estudos majoritariamente realizados com os transgênicos simples, admitindo que dos cruzamentos resultarão apenas efeitos aditivos, como se na natureza a soma das partes não resultasse maior que o todo.

IHU On-Line – O senhor participou de reuniões na CTNBio na última semana. Quais os temas que estiveram em pauta?

Leonardo Melgarejo – Nas últimas reuniões ocorreram várias decisões polêmicas. Por exemplo, discutiu-se o tema do sigilo sobre informações, que não diz respeito às construções genéticas, mas sim à performance agronômica das lavouras transgênicas. Há um entendimento, entre os membros da maioria, de que até mesmo as informações sobre o rendimento das lavouras transgênicas devem ser mantidas em sigilo. Aliás, o entendimento é de que todas as informações obtidas nos ensaios de campo devem ser sigilosas. Há dois anos isso não era assim. De lá para cá, na opinião da minoria crescem as evidências de efeitos colaterais e, ao mesmo tempo, crescem os receios – das empresas – de que ocorra divulgação destes efeitos. Possivelmente, as campanhas de marketing seriam prejudicadas pelas evidências de campo caso isso se tornasse de conhecimento público. Assim, algumas empresas pedem sigilo sobre todos ou quase todos os resultados de boa parte de seus estudos. Alegam que o registro de novas cultivares só será possível na medida em que todas as informações sobre estas cultivares forem sigilosas, desconhecidas, completamente inéditas. Existem casos em que mesmo para estudos sobre produtos transgênicos já liberados comercialmente são apresentados – e aprovados pela maioria –, pedidos de sigilo sobre itens que há poucos anos eram aceitos triviais e sem restrição de acesso. Surpreende que hoje, em plena vigência da lei de transparência, o mesmo tipo de informação receba tratamento tão distinto.

Também foi discutido o tema do monitoramento. Sabe-se que os estudos realizados previamente à liberação comercial são desenvolvidos em canteiros e casas de vegetação, sob condições controladas. Assim, torna-se óbvio que a liberação comercial traz riscos novos, associados ao plantio em larga escala. Nesse sentido, o monitoramento é uma necessidade inequívoca. Pois bem, para que o monitoramento seja eficiente, a minoria entende que devem ser avaliadas hipóteses simples: que tipo de problema pode ocorrer, no plantio em escala? Sob que condições ele seria mais provável? Em que locais ele teria maior chance de ocorrer? Como ele poderia ser percebido? Seria em suas fases iniciais? Quem poderia coletar estas informações e que análises deveriam ser realizadas?

Monitoramento

Basicamente, a minoria pretende que o monitoramento responda a questões simples do tipo: “O quê?” “Onde?” “Como?” “Quando?”. Pretende também que exista uma rede de observadores atenta para estes aspectos. Ora, a maioria entende que as propostas de monitoramento apresentadas pelas empresas, que se limitam a avaliar oscilações na eficácia da tecnologia, bastem. Elas se propõem essencialmente a colocar um serviço de atendimento aos clientes, para coleta – por telefone – de reclamações, a acompanhar eventos técnicos, bibliografia especializada e sistemas de agravo à saúde, entre outras coisas inespecíficas desta mesma natureza. Aliás, eles também propõem aplicação de questionários a um número muito limitado de agricultores, mas não explicitam que perguntas serão feitas, como as respostas serão analisadas, como os agricultores serão selecionados, qual a representatividade da amostra etc.

Para tornar a situação ainda mais complexa, as empresas estão solicitando – e obtendo, com apoio da maioria dos membros da CTNbio – autorização para suspender o monitoramento de transgênicos simples por piramidados que contenham o mesmo transgene. Nesta última reunião foi aprovada a substituição de monitoramento do milho MIR162 pelo monitoramento do milho BT11xMIR162xGA21. Os votos contrários argumentavam que “ao deixar de acompanhar o evento singular perde-se oportunidade de identificar seus impactos específicos. Eventual identificação de problemas associados ao piramidado exigirá estudos posteriores, para isolar a proteína associada aos danos. Isto significa, desde o ponto de vista do MIR 162, que estaremos diante de protelação da identificação de causas, pois os estudos posteriores buscarão informações que seriam disponibilizadas a priori, pelo monitoramento do MIR162. Aceitando a substituição, a CTNBio abre mão de informações relevantes. A protelação da identificação de problemas emergentes pode ter implicações relevantes para produtores e consumidores. A crise da Helicoverpa, com perdas que superam os R$ 2 Bilhões poderia ter sido evitada, se programa de monitoramento eficiente houvesse identificado sua emergência, em período inicial”.

Estes argumentos foram superados – na votação – por outro, que afirmava basicamente o seguinte: o transgene contido no MIR 162 também está contido no piramidado, portanto basta monitorar este último. O fato óbvio de que a identificação de problemas no piramidado exigirá estudos posteriores, implicando adiamento de correções e prejuízos que o monitoramento deveria evitar, foi desprezado.

Há outra agenda sendo trabalhada pelas empresas e que diz respeito à introdução de novas espécies transgênicas no mercado, tais como cana, sorgo, laranja e eucalipto. Atualmente estão sendo criadas regras para testes de campo dessas culturas, que são etapas necessárias à posterior comercialização. Se tomarmos como exemplo soja, milho e algodão, a experiência mostra que esses milhares de experimentos realizados, sobretudo no centro-sul do país, geraram pouquíssimos dados sobre os potenciais impactos dessas plantas modificadas no ambiente e sobre a saúde. Até agora não há indicativo de que o quadro mudará para essas novas espécies. Como preocupação neste caso, temos a expectativa triste de que deverá se repetir a tendência de geração de dados agronômicos de interesse das empresas, mas que oferecem escassa ou mesmo nula utilidade para as análises de biossegurança, que – afinal de contas – correspondem à razão de ser da CTNBio.

IHU On-Line – Como a transgenia está sendo discutida em todo o mundo e como o Brasil se insere nessa discussão?

Leonardo Melgarejo – Existem abordagens contraditórias. De um lado há unanimidade quanto à importância dos avanços científicos e do potencial da engenharia genética para o futuro da humanidade. De outro lado, há uma grande divisão relativamente aos resultados obtidos até o presente momento. Como cerca de 99,9% dos produtos transgênicos cultivados no mundo correspondem a plantas que foram geneticamente modificadas para conseguirem tomar banhos de herbicida, sem morrer, ou para produzir uma proteínas tóxicas, que estarão presentes em todas suas células, a divisão de opiniões se justifica. Ela mostra que as transformações genéticas até aqui disponibilizadas não se associam a ganhos de produtividade, à expansão na capacidade de resistir a estresses hídricos, ou à qualificação no teor de proteínas e vitaminas das plantas cultivadas. Elas simplesmente tratam de ampliar o mercado e potencializar ganhos nas disputas de empresas que controlam os mercados de agroquímicos.

Além disso, há uma grande divisão no mundo, quanto aos riscos potenciais desta tecnologia. Isso porque os avanços científicos que sustentam os produtos da transgenia são mais lentos do que sua dispersão efetiva. Pouco se sabe sobre os riscos. Não há monitoramento, ou pelo menos não existem informações sobre o monitoramento destes produtos, mesmo após quinze anos de liberação comercial em vários locais do planeta. Os estudos que atestam segurança são realizados pelas empresas ou associados às empresas. Os estudos independentes, que apontam problemas, são rejeitados e desqualificados e não são refeitos pelas instituições públicas.

A União Europeia evita o plantio comercial de transgênicos, mas admite sua importação. Faz isso porque os principais exportadores não dispõem de oferta suficiente de grãos não modificados. Por que não possuem? Porque as mesmas empresas que controlam os agrotóxicos controlam as sementes, enquanto as pequenas sementeiras e as sementes alternativas estão desaparecendo do mercado. Além disso, em todo o planeta as sementes controladas pelos agricultores estão sendo contaminadas. A inexistência de circuitos independentes, segregando grãos geneticamente modificados e grãos não geneticamente modificados, torna isso inevitável. Enormes oligopólios e articulações não bem explicadas entre entidades reguladoras e a agilização nas decisões de liberação comercial, somadas a políticas que facilitam a expansão dos transgênicos e restringem as possibilidades alternativas, se encontram na base desta realidade. Isso apenas evidência que, embora tratado como questão técnica, este tema é essencialmente econômico e responde apenas a decisões políticas. A interface técnica é muito limitada, até porque as deficiências da tecnologia e os escassos avanços da ciência o justificam plenamente; na verdade o exigem, desde a perspectiva dos interesses dominantes.

Há ainda outra perspectiva, discutida em escala global. Nesta, o que está em jogo é a vida em si. Considera-se, nessa ótica, que as sementes são patrimônio da humanidade, não podem ser patenteadas porque isso implica admitir que a vida pode ser tratada como uma mercadoria. Também existem outros temas e focos em discussão. Por exemplo, a questão da fragilidade dos processos de avaliação, a necessidade de rotulagem, rastreabilidade e o monitoramento do consumo. Também existem dificuldades de acordo sobre a responsabilidade e a indenização de prejuízos, a mensuração de impactos ambientais e a saúde, entre outros. Como o Brasil se insere nestas questões? De forma subordinada. Um dos argumentos mais recorrentes apresentados pela maioria, na CTNBio, é: este produto já foi liberado nos EUA, ou na Argentina, ou no Canadá, ou em todos eles.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Leonardo Melgarejo – Quanto ao tema dos OGMs, só posso reafirmar o que a minoria tem dito na CTNBio: as evidências contrariam as expectativas otimistas associadas à expansão dos produtos transgênicos. Mas, mesmo assim, esperamos, no interesse de todos, que a maioria que nada teme, que aqueles que confiam plenamente nesta tecnologia, tenham razão, estejam certos. No interesse da maioria, considerando os mecanismos em operação, será ótimo que nós, a minoria que insiste no Princípio da Precaução, esteja errada. Por isso, nesta disputa e nestas circunstâncias, torcemos por eles, torcemos por nossos oponentes.

Quero acrescentar outra informação. Semana passada estive no VI Seminário Estadual de Agroecologia, que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em Pinhalzinho, no Extremo Oeste de SC. Pessoas oriundas de mais de 220 municípios, de diversas regiões de Santa Catarina e de outros estados, viajando por conta própria para discutir agroecologia. Só isso já revelaria a importância do evento, que em sua conclusão reafirma um objetivo comum: “construir e estimular um sistema de agricultura sustentável para toda a coletividade humana, baseado nos princípios da agroecologia”. Não é pouca coisa: encontros sobre transgenia são subsidiados, os participantes recebem diárias e brindes e, principalmente, têm participação restrita.

No Seminário de Santa Catarina, os participantes escreveram um documento conclusivo no qual apontam como fundamental a existência de subsídios públicos para expansão da produção agroecológica, dirigida a agricultores em processo de transição, onde o objetivo seria se afastar de uma produção agroquímica. Eles também denunciaram o emprego da ciência e da política a serviço de interesses privados, que comprometem a biodiversidade no planeta, mencionando que as normas e a prática da CTNBio são vulneráveis aos interesses comerciais, ameaçando a biossegurança e o princípio da precaução.

Finalmente, no tema da inclusão das sementes transgênicas, no programa Troca-Troca, eles afirmam: “Repudiamos o subsídio destinado à aquisição de sementes transgênicas através de programas públicos, como o programa Troca-troca, do governo do estado de Santa Catarina” e pedem “Incorporação das mudas e sementes agroecológicas e crioulas nos programas de troca-troca e distribuição de sementes”. Concordo com os agricultores catarinenses. Percebo que eles estão mais avançados que nós, nesta disputa que é do interesse de todos. De fato, temos muito a aprender com eles.

*É engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina - UFSC. É membro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, no Rio Grande do Sul

O Veneno do Agronegócio

Por Inês Castilho

Agência Brasil, Blog da Redação

Na cidade onde agrotóxicos contaminam até o leite materno, Dilma apresentou modelo agrícola como “exemplo para o país”

Ao abrir nesta terça-feira (11/2), numa cerimônia em Lucas do Rio Verde (MT), a safra de grãos 2013-14, a presidente Dilma Roussef não se conteve. Entusiasmada com a perspectiva de uma colheita recorde, de 193,6 milhões de toneladas, lembrou o crescimento de 221% em vinte anos e afirmou que “o agronegócio brasileiro é exemplo de produtividade para o país”.

Será? Ao escolher Lucas do Rio Verde como local da cerimônia de saudação a este modelo, talvez Dilma não soubesse que estava dando um tiro no pé. Como louvar alimentos que envenenam a fonte mesma da vida? Mais: há muito se analisam como ilusórios os números de “produtividade”. O agronegócio gera dólares, mas eles concentram-se nas mãos de muito poucos. A monocultura mecanizada emprega cada vez menos trabalhadores. O uso maciço de pesticidas polui terra e rios, intoxica trabalhadores e comunidades e, exatamente ali, envenena leite materno. Tudo somado, são perdas incomensuráveis para os ultra ricos.

Escolhida como vitrine da safra por ser “representativa da agricultura”, Lucas do Rio Verde, 355 quilômetros ao norte da capital, Cuiabá, é dos municípios do país que mais cultivam a monocultura de soja, milho e algodão. Em 2010, foram plantados 420 mil hectares e pulverizados 5,1 milhões de litros de agrotóxicos nas plantações, atingindo o entorno do município, córregos, criação de animais. Cada habitante esteve exposto a 136 litros anuais de agrotóxicos, “quase 45 vezes maior que a média nacional — de 3,66 litros”.

Desde 2006, quando um acidente por pulverização aérea contaminou a cidade, ela passou a integrar a pesquisa “Impacto dos Agrotóxicos na Saúde do Ambiente na Região Centro-Oeste”, coordenada pelo médico e doutor em toxicologia Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – e realizada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás entre 2007 e 2010, como parte de um projeto nacional. O estudo referente às mães coube à mestranda da UFMT Danielly Palma.

“Minha pesquisa foi um subprojeto de uma avaliação que foi realizada em Lucas do Rio Verde e eu fiquei responsável pelo indicador leite materno. Mas a pesquisa maior analisou o ar, água de chuva, sedimentos, água de poço artesiano, água superficial, sangue e urina humanos, alguns dados epidemiológicos, má formação em anfíbios” – contou Danielly à repórter Manuela Azenha, que no início de 2011 foi a Cuiabá assistir à defesa da tese sobre o impacto dos agrotóxicos em 62 nutrizes de Lucas do Rio Verde. O estudo integra o Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2012. Radiografias de anfíbios com malformações coletados em lagoas e córregos podem ser conferidas aqui.

“A pesquisa revelou que 100% das amostras indicam a contaminação do leite por pelo menos um agrotóxico. Em todas as mães foram encontrados resíduos de DDE, um metabólico do DDT, agrotóxico proibido no Brasil há mais de dez anos. Dos resíduos encontrados, a maioria são organoclorados, substâncias de alta toxicidade, capacidade de dispersão e resistência tanto no ambiente quanto no corpo humano” – relatou a pesquisadora.

“Todas essas substâncias têm o potencial de causar má formação fetal, indução ao aborto, desregulamento do sistema endócrino — que é o sistema que controla todos os hormônios do corpo — então pode induzir a vários distúrbios. Podem causar câncer, também. Esses são os piores problemas.”

Talvez ignorante de fatos tão dramáticos, Dilma Roussef foi além. Conclamou empresários, prefeitos e população (!) a pavimentar ainda mais o caminho do agronegócio, desregulamentando-o. Tem papel demais nesse país, disse, “temos de simplificar os processos”, “acabar com a multiplicidade das exigências desnecessárias”, “não para destruir o meio ambiente, pelo contrário (…)”.

A fala escancara o óbvio: o agronegócio está nadando de braçada no (des)governo de nosso meio e de nossos corpos.

Mais uma tentativa de retrocesso

Jaime Miguel Weber*

A Fundação Oswaldo Cruz divulgou uma carta aberta em que se manifesta contrária à flexibilização da lei sobre agrotóxicos no País, principalmente quanto às mudanças previstas no Projeto de Lei 12.873 e no Decreto 8.133, ambos de 2013, que facilitam a importação de agrotóxicos em casos de pragas, sem necessitar de avaliação prévia dos órgãos reguladores brasileiros. Na carta, a Fiocruz afirma que a “crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender às demandas do mercado” tem suprimido a “função reguladora do Estado”. A entidade, que integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de vigilância à saúde e disponibiliza, desde 1985, informações sobre os problemas relacionados aos agrotóxicos, alerta ainda, citando pesquisas internacionais, para os riscos, perigos e danos provocados à saúde de trabalhadores e comunidades rurais expostos a esses produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de “eficácia duvidosa”.

Não é de se espantar que, mais uma vez, estamos diante de uma tentativa de alteração da legislação que trata do controle dos agrotóxicos no País. Recentemente, no Rio Grande do Sul – estado pioneiro no que se refere à regulamentação desses produtos – tentou-se permitir a comercialização de agrotóxicos cujo uso não é permitido no país de origem. Por trás dessas sucessivas tentativas de flexibilização da lei, está uma das mais poderosas indústrias do mundo: a agroquímica. Aliada a setores ligados ao agronegócio, esta indústria colocou o Brasil no vergonhoso primeiro lugar no uso de agrotóxicos em todo o planeta.

As reiteradas tentativas de flexibilização da legislação sobre agrotóxicos vão de encontro a modos de produção sustentáveis e às medidas e ações de incentivo a sistemas de produção de base ecológica, como, por exemplo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que pode ser considerado um marco no reconhecimento institucional e na formulação de políticas públicas que incorporam os princípios da Agroecologia. É importante que a sociedade brasileira tome conhecimento dessas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.

*Engenheiro-agrônomo e presidente substituto da Emater/RS

Artigo publicado no Jornal do Comércio/RS, em 05/03/2014.

Reproduzido com a autorização do autor.

Plano-Safra do Semiárido: populismo ou realidade?

Por: Francisco Roberto Caporal

O governo federal lançou, no dia 06 de julho de 2013, o Plano-Safra para o Semiárido. Na ocasião o Blog do Planalto destacava o discurso da Presidenta: “Esta reivindicação do Plano-Safra do Semiárido é um reconhecimento de duas questões. Primeiro, que é possível conviver com a seca. E quando a gente fala conviver, nós estamos querendo dizer: a seca não pode virar uma catástrofe. (...) A seca pode ser perfeitamente controlada (sic), afirmou Dilma.”

No texto oficial, divulgado pelo governo, consta que “as ações são voltadas para estimular os sistemas de produção de convivência com o Semiárido. Para isso, as medidas promovem a infraestrutura hídrica e o estoque de alimentação animal...” Algumas outras informações podem ser extraídas das notícias e discursos disponibilizados nos sites oficiais da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como se apresentará a seguir.

Até a presente data (30 de julho de 2013) ainda não foi disponibilizado nenhum documento mais consistente, que detalhe as medidas anunciadas, razão pela qual qualquer análise que se faça, neste momento, é arriscada, pois carece de informações mais aprofundadas. De toda a forma, vale a pena iniciar uma reflexão a respeito, inclusive para incentivar que o Plano, que tem duração de um ano, venha a ser acompanhado em sua implementação. Do mesmo modo, é importante que sejam formuladas algumas perguntas e enunciadas algumas hipóteses que sirvam como orientação para o monitoramento das ações.

Segundo o governo as medidas devem beneficiar 1.600.000 estabelecimentos agropecuários do Semiárido, dos quais, ainda segundo o governo, 1.520.000 são agricultores familiares. Qual o significado político desta preferência para a zona mais afetada pela seca? Serão as medidas anunciadas, de fato, aquilo que o Semiárido e seu povo rural necessitam? Este povo rural foi ouvido?

Embora os discursos tenham enfatizado que estavam sendo adotadas “medidas estruturantes”, em nenhuma delas se fala das piores mazelas do Semiárido. Não se trata nada sobre a questão da distribuição e acesso à terra e, portanto, da necessidade urgente da reforma agrária nesta região. Do mesmo modo, o texto é insuficiente no que tange à questão do acesso à água. De fato, pelo texto oficial não se sabe onde está a tal promoção da “infraestrutura hídrica”, como consta no início do documento oficial. Será que tudo virá através do crédito? De toda a forma, foram anunciados recursos para 12 mil cisternas, como veremos mais adiante.

Como era de se esperar, a maior parte das medidas anunciadas repetem o mesmo repertório de programas clássicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, somadas a algumas outras que serão examinadas a seguir. Vejamos uma a uma.

O maior anúncio do governo foi a disponibilização de R$ 7 bilhões para o crédito rural. Tomando como base os números apresentados pelo governo federal, do total destes recursos, R$ 4 bilhões estarão disponíveis para 1.520.000 agricultores familiares. Os outros R$ 3 bilhões estão destinados para os 80.000 estabelecimentos não familiares (médios e grandes produtores). Não parece um despropósito esta disparidade? Especialmente quando um dos problemas do Semiárido já é a desigualdade, outra vez há um privilégio aos médios e grandes produtores. 

Outros R$ 400 milhões para crédito serão liberados via Banco do Nordeste ampliando o valor da linha emergencial de crédito para atender “agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem”. Vejam que esta frase é do governo e fica difícil entender qual a diferença entre agricultores familiares e produtores rurais. Será que os primeiros não são produtores? E quem são os empreendedores? Outra vez, é certo que a maior fatia deste crédito será apropriada por médios e grandes produtores.

Seguindo com a questão do crédito, é sabido que a maioria das famílias rurais do Semiárido nunca teve acesso às políticas de crédito rural, em especial as famílias mais pobres, que representam, segundo o censo de 2006, cerca da metade da agricultura familiar da região. Qual será o milagre através do qual este problema de acesso seria resolvido agora? Como chegará o crédito a estas famílias? Mas, mais importante: Será o crédito o caminho para que as famílias mais pobres possam conviver com a seca? A hipótese é que elas não terão acesso, outra vez. E se tivessem, o que fariam com crédito em plena seca?

É verdade que o governo anunciou que a Assistência Técnica pode ser financiada junto com o financiamento agropecuário. Entretanto, o limite possível para o pagamento de assistência técnica embutido no crédito é de 2% do valor tomado no banco. Ora, este valor não paga o custo de assistência técnica nem para os grandes financiamentos, quanto menos para os pequenos tomadores. Mesmo que o governo tenha anunciado que serão perdoados do custo pela assistência técnica aos agricultores que pagarem em dia as suas contas com os bancos, isso não é garantia de acesso à assistência técnica, muito menos para os mais pobres.

Mas o governo anuncia que haverá recursos para contratar entidades para oferecerem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 347 mil famílias. Embora sem saber de onde vem este número mágico, o que ele revela é que a intenção é atender apenas cerca de 20% das famílias “beneficiadas” pelo pacote de medidas. E os demais? Seguiremos com deficiência de Ater na região?

Assim mesmo, atender a 347 mil famílias rurais supõe a disponibilidade de entidades que possam reunir um total de 3.470 extensionistas. Mas não é só isso, pois há outra medida, chamada de Fomento, que deverá atender a 30 mil famílias (que se supõe sejam aquelas mapeadas pelo Programa Brasil Sem Miséria), as quais receberão R$ 3 mil (não reembolsáveis) sendo que o uso destes recursos do “fomento” será orientado pela assistência técnica. Isto significa outros 300 extensionistas. Ou seja, são necessários quase 3.800 extensionistas que não podem ser os mesmos que já atuam mediante contratos das entidades de Ater com o governo federal. Ademais, a execução de outros programas anunciados como o PAA e o PNAE, também são altamente dependentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Tem-se aí outro quebra-cabeça. Observe-se que o governo não anunciou o volume de recursos para a Ater no Semiárido. Quanto haverá e de onde virão os recursos para Ater? Teremos entidades de Ater em condições de oferecer o número de técnicos em questão?

O governo anuncia, ainda, taxas de juros especiais para o Semiárido. Isto é, 1 a 3% ao ano no custeio e 1 a 1,5% ao ano nos créditos para investimento. Nas demais regiões os juros serão de 1,5 a 3,5% e de 1 a 2%, respectivamente. Isto significa que se o agricultor do Semiárido tomar um crédito de custeio de R$ 5 mil com juros de 3% pagará R$ 150,00 de juros, já os agricultores do Sul do país que tomarem este mesmo valor pagarão R$ 175,00. Isto é, os do Semiárido terão uma “vantagem” de R$ 25,00 por ano. Se for um crédito para investimento do mesmo valor com a menor taxa (1%) o agricultor do Semiárido pagará R$50,00 de juros enquanto o do Sul (1,5%) pagará R$ 75,00. Outra vez, a “vantagem” dos agricultores do Semiárido será de R$ 25,00 ao ano. Ora, convenhamos, esta diferença é mais populismo que apoio.

Uma boa medida foi o anúncio do aumento do rebate do Pronaf B (Microcrédito) que passa de 25% para 40%, para agricultores que paguem em dia o seu financiamento. Sabe-se, entretanto, que há um grupo grande de agricultores inadimplentes e, por isso, muitos municípios estão impedidos de acessar a este crédito. Em 2012, quase 400 municípios do nordeste tiveram suspensas as contratações de operações do Pronaf B. Assim, se já há um número grande de inadimplentes, seria este anúncio uma vantagem? Para quantas famílias? E de onde viria a assistência técnica?

A mesma questão vale para o anúncio de aumento dos recursos para as compras públicas, tanto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com R$ 700 milhões, quanto para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que contará com R$ 650 milhões. Como se sabe, ambos os programas têm sido acessados apenas por agricultores mais organizados e que recebem orientação da assistência técnica e extensão rural. Ademais, no caso do PNAE, a maioria absoluta dos municípios do Semiárido ainda não cumpre a Lei que obriga que 30% dos recursos da merenda escolar sejam destinados à compra diretamente da agricultura familiar. Assim, estes dois programas são promessas para o futuro, até porque a maioria dos agricultores familiares passam por uma situação de enorme crise de produção e, portanto, se tiverem, têm pouco para vender ao governo, e esta situação só se reverterá para a esta maioria quando voltarem as chuvas. 

O PAA aparece com uma novidade. R$ 100 milhões destinados à compra de alimentação animal e R$ 50 milhões para a compra de sementes e mudas. Mas o anúncio não apresenta detalhes operacionais. Como será o acesso? 

Outro anúncio diz respeito ao aumento do número de famílias beneficiadas pelo programa Garantia Safra, de 971.117 para 1.200.000 agricultores. Este é um programa que depende da adesão e pagamento de cotas por parte dos agricultores, dos municípios, dos estados e da União. Logo, o anúncio feito é uma estimativa sobre a probabilidade de potenciais beneficiários. Só mais tarde se poderá saber quantos, de fato, serão beneficiados. Na safra passada aderiram 1.114 municípios e sabe-se que o Semiárido tem um total de 1.135 municípios.

Uma questão importante, mas vagamente presente no anúncio governamental é a Irrigação. O texto oficial diz apenas o seguinte: “Apoio à agricultura irrigada no Semiárido por meio da redução das taxas de juros, contribuindo para a expansão da produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região.” Outra vez crédito? Será só para os perímetros irrigados? Eles sofreram com a seca? E o que são os “investimentos privados”? E os agricultores familiares que estão fora dos perímetros irrigados, não terão direito a este apoio para irrigação?

Por outro lado, na página do MDA, informa-se que serão destinados pelo Ministério da Integração Nacional R$ 126 milhões para a construção de 12 mil cisternas. Segundo o blog do Planalto, o BNDES (Fundo Social) estaria disponibilizando este valor. Trata-se de uma parte dos recursos previstos no acordo de cooperação que envolve Fundação Banco do Brasil e MDS, destinado a implantar 64 mil “cisternas produtivas” (2ª água) até meados de 2014, para famílias de baixa renda que já tenham a cisterna de água para consumo da família (1ª água). Outra vez, uma meta pouco audaciosa, dado o número de famílias agricultoras do Semiárido.

Por fim, o anúncio do governo federal também fala de apoio às agroindústrias, mas não diz como e nem quanto de recursos financeiros serão disponibilizados. 

Conclusões

O Plano-Safra para o Semiárido além de ser uma novidade é uma incógnita. A execução de várias destas medidas implica na criação de oportunidades de acesso às mesmas, o que tem sido um problema recorrente das políticas públicas na região, que acabam não chegando à maioria da população do Semiárido.

Observa-se, ainda, que a carência de Assistência Técnica e Extensão Rural e a pouca ênfase dada a esta atividade no Plano, pode ser outro inibidor de suas possibilidades de alcance.

Ademais, chama a atenção o fato do governo que está prestes a lançar um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica não fazer nenhuma referência neste sentido. Não há nenhuma medida de apoio à transição agroecológica, que é uma das necessidades relativas à convivência com o Semiárido. 

Por tudo isto, é preciso que organizações como a Articulação do Semiárido (ASA), as representações dos agricultores familiares e a academia reflitam e debatam sobre este Plano-Safra especial, acompanhem a sua implementação e avaliem a efetividade das mesmas. É necessário que este Plano não se resuma apenas a um anúncio populista e eleitoreiro, pois a população do Semiárido não merece isso.

Referências bibliográficas

Brasil, Blog do Planalto. Presidenta Dilma lança Plano Safra Semiárido em Salvador. Disponível em blog.planalto.gov.br Acesso dia 07 de julho de 2013.

Brasil, Ministério do Desenvolvimento Agrário Ações para o Semiárido beneficiarão mais de 1,6 milhão de famílias. Disponível em www.mda.gov.br Acesso dia 07 de julho de 2013.

“Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento.”

Por: Francisco Roberto Caporal

O título acima é de autoria do meu conterrâneo Érico Veríssimo e serve bem para ilustrar o que temos observado em nossas sociedades quando tratamos da questão ambiental. Pelo menos desde o início dos anos 70, estão bastante claras as evidências dos sérios danos ambientais resultantes do desenvolvimentismo construído a partir de estratégias de crescimento econômico ilimitado e em sociedades de alto consumo e desperdício. As inúmeras conferências que ocorreram desde Estocolmo-72, não serviram para nada. O que vimos é que foram gastos muita tinta e muito papel para teorizar sobre boas intenções. A conferência Rio 92, apesar da Agenda 21 (quem se lembra?) foi, talvez, a melhor demonstração da inconsistência da tecnocracia quando se trata do enfrentamento dos problemas ambientais. 

A Agenda 21 Brasileira está na página do Ministério do Meio Ambiente, mas os Ministérios não a tomam como referência para suas políticas. O balanço da problemática socioambiental tem mostrado que os impactos diretos e as externalidades geradas pelo modelo de crescimento e consumo estão absolutamente sem controle, apesar dos acordos e outros protocolos firmados entre países ao longo de mais de quatro décadas de estudos e negociações. O fracasso da conferência de Copenhague e a inconsistência da Rio+20 foram apenas demonstração da ingovernabilidade e da ineficácia da estratégia montada pela tecnocracia estatal e pelas instituições de Bretton Woods que as patrocinam (ONU, FAO, PNUMA, Banco Mundial, etc.). 

A conclusão que se pode chegar é que se não houver ampla participação da sociedade organizada e ambientalmente consciente na direção das ações para preservar o planeta, nada vai mudar.  Tudo o que se construiu até hoje, no marco dos enfoques ecotecnocráticos, apenas tem servido para mostrar a falta de seriedade dos discursos institucionais sobre desenvolvimento sustentável. O que se observa, sim, é que apesar dos belos discursos de iminentes autoridades sobre a necessidade de retomarmos uma trajetória de proteção ambiental, de preservação dos recursos naturais, com redução dos impactos causados pelas atividades econômicas, o que encontramos na vida real são políticas de estímulo ao consumo, políticas que patrocinam a continuidade dos mesmos processos econômicos que são responsáveis pelos impactos socioambientais. 

Por sorte, ainda há os que tentam construir “moinhos de vento” diante da inexorável evidência do imperativo socioambiental de nossa época. Estimulados por uma crescente consciência da responsabilidade ambiental, para esses, está evidente que o compromisso com a sustentabilidade, neste planeta de recursos finitos (alguns quase esgotados), só tem sentido se nascer de uma forte solidariedade intra e intergeneracional. Sustentabilidade ambiental, antes de nada, é a busca da preservação de recursos naturais, escassos e limitados, para que nossos filhos e netos possam dispor da base de recursos da qual necessitarão para que possam vir a ter uma vida digna e com qualidade. 

O que anima é que no Brasil são milhares as experiências urbanas e rurais que vêm demonstrando que outro caminho de desenvolvimento é possível. Na nossa área de trabalho, a Agroecologia como uma nova ciência para um futuro sustentável, tem dado sustentação teórica, técnica e metodológica para uma multiplicidade de iniciativas de produção agropecuária de base ecológica, que preservam o meio ambiente e ao mesmo tempo oferecem alimentos sadios para a população. Isso demonstra que é possível uma agricultura diferente daquela imposta pela Revolução Verde, pelas grandes monoculturas e pela atual ditadura dos transgênicos e das transnacionais. Os tempos de mudança já começaram e precisamos estimular estratégias ambientalmente mais sustentáveis para evitar que a caminhada da nossa civilização continue em direção ao abismo. 

(Artigo escrito em 31-01-2010-revisado)